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27/3/2009 - Clipping: veja o noticiário jurídico desta sexta-feia |
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Brasil Cézar Britto diz que PEC dos Precatórios é calote da dívida pública. Leia mais... Ministro defende no Senado a política de cotas raciais. Leia mais... Dona da Daslu é condenada a 94 anos e meio de prisão. Leia mais... Juiz pode analisar com rigor pedidos, diz Stoco. Leia mais... Notícias da Justiça e do Direito desta sexta-feira. Leia mais... Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal. Leia mais... Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular. Leia mais... CNJ apóia realização de audiências por videoconferência em todo o Brasil. Leia mais... STF indica novos conselheiros para o CNJ ao Congresso Nacional. Leia mais... Mundo Pais são condenados a prisão perpétua por deixar filha morrer de fome na Alemanha. Leia mais... Menina saudita de 8 anos pode conseguir anulação de seu casamento com homem de 47 anos. Leia mais... |
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