postado em: 23/06/17 as 11:44, atualizado em: 28/06/17


Reivindicação da Ameron para evitar extinção de zonas eleitorais no estado chega ao Congresso


A proposta do Tribunal Superior Eleitoral de extinguir zonas eleitorais em todo país, como justificativa de economizar o orçamento durante o período de recessão econômica, ascende alerta a quem presta os serviços jurisdicionais. Os pedidos para evitar a extinção dessas zonas encaminhados pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) chegou ao conhecimento da Assembleia Legislativa que por meio do deputado estadual Léo Moraes (PTB) endossou as reinvindicações ao líder da bancada de Rondônia no Congresso Nacional, deputado federal Nilton Capixaba (PTB).

No dia 1º de junho, o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampro) Alexandre de Jésus estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (PMDB) e o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB). A visita teve como finalidade sensibilizar os parlamentares e mostrar a importância que as zonas eleitorais tem para manter às eleições com total imparcialidade e lisura.

Na opinião do presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, a decisão preocupa a eficiência pela prestação jurisdicional ao eleitor. “Essa decisão atinge a população votante, uma vez que alguns eleitores vão ter que se deslocar à outros municípios para fazer o título de eleitor e resolver pendências eleitorais e essa decisão vai impedir o eleitor de exercer seu direito à cidadania. Outro fator que vai refletir no eleitorado é no que diz respeito a uma série de prejuízos ao realizar o cadastramento de eleitores e isso pode aumentar ainda mais o número de abstenção no próximo pleito”, pondera o magistrado.

Rondônia conta com 35 zonas eleitorais, das quais sete estão na capital. Há perspectiva de extinção de até 13 zonas eleitorais no Estado, o que representa em uma redução de 46,43% na estrutura de acompanhamento do processo eleitoral. A decisão tem como finalidade de economizar os gastos pela Justiça Eleitoral.

“Pugnamos pela reabertura de diálogo entre as partes envolvidas para evitar o retrocesso do direito do cidadão ao acesso à Justiça em face de suma suposta contenção e despesas que pode não atingir o bem maior que é a melhoria na qualidade de vida do cidadão, haja vista que não concebemos ajuste de custos no cenário de fragilidade econômica do país em detrimento de direitos dos cidadãos de Rondônia”, afirma o deputado estadual Léo Moraes no pedido de providência aos parlamentares federais do estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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