postado em: 04/09/17 as 09:42, atualizado em: 06/09/17


Os desafios da magistratura são pontuados em programa de rádio pelos diretores da Ameron


As longas jornadas de trabalho sem direito ao pagamento de horas extras, as atividades judicantes exercidas mesmo durante o recesso forense e a dedicação exclusiva à magistratura foram alguns pontos abordados durante o jornal Rede Clube Cidade Notícias comandado pelos jornalistas Ibernon Nunes e Ivanete Damasceno. Recebidos pela presidente da Rádio Transamérica Hits, Gisele Maiolino Furtado; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel; e a diretora de Comunicação Social, Euma Mendonça Tourinho, interagiram com os ouvintes esclarecendo as principais dúvidas da sociedade acerca da carreira de juiz, ao longo de uma hora de entrevista.

Durante a programação o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, defendeu a escolha de mais juízes de carreira para ocupar as cadeiras dos Tribunais Superiores como forma de prestigiar o magistrado devido sua experiência de atuação em diferentes locais, desde a comarca inicial, cuidando de cidades inteiras, com estrutura precária para exercer as atividades judicantes, principalmente no interior dos estados, ressaltando que para ser juiz o candidato necessita ser formado em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, período em que adquire experiência e pode conhecer as carreiras jurídicas. A partir de então está habilitado para fazer o concurso de admissão à carreira da magistratura, cuja exigência é muito extensa por possuir várias disciplinas. Neste contexto, o presidente entende que é preciso haver mudança no sistema de escolha para a ocupação dos tribunais superiores que hoje são compostos apenas por pessoas indicadas pelo Presidente da República, sem o necessário prestígio ao magistrado de carreira que galgou todas as etapas da profissão, possuindo vasta experiência na carreira e na jurisdição.

Os desafios da profissão também foram abordados pelos ouvintes como é o caso da segurança dos magistrados. A diretora de Comunicação Social da Ameron, Euma Mendonça Tourinho, lembrou da morte da juíza carioca Patrícia Acioli, vítima de emboscada das facções criminosas no Rio de Janeiro, pontuando que, infelizmente, não há uma cultura do brasileiro de respeito à ordem judicial e de utilização dos recursos cabíveis quando há uma discordância da decisão judicial. Aduziu, ainda, que muitos grupos econômicos, políticos ou pessoas poderosas, acabam por querer exercer pressão sobre o magistrado, dizendo que é preciso coragem para exercer o cargo e é importante que a sociedade saiba que se algo acontecer com o juiz, ou se ele não estiver na função, outro a exercerá. Por fim, ressaltou que após a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada, no dia seguinte, diverso juiz assumiu a Vara e foi ainda mais duro com a facção criminosa, resultando na condenação de todos os envolvidos.

Outra estatística que chamou atenção durante a entrevista é referente ao número de juízes punidos desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2005. De acordo com a juíza Euma Tourinho, em 12 anos deexistência, apenas 82 magistrados foram punidos pelo órgão em um universo composto de quase 18 mil juízes, o que representa um número ínfimo menor de 0,5%. Neste contexto, ressaltou que isso ocorre porque lidamos com seres humanos e que toda vez que há um desvio de conduta, o juiz - como qualquer outro réu – tem direito a um processo justo com defensor, resultando em condenação se tiver provas contra ele. Igualmente esclareceu que há uma propagação de que os juízes preservam a sua aposentadoria, o que não é verdade, pois quando condenado criminalmente ele perde a função, o salário, sem direito a receber multa rescisória, seguro desemprego, aposentadoria ou outro benefício concedido na atividade privada, identificando que a aposentadoria se encontra afeta a área previdenciária e eventual delito a área criminal mas, ainda assim, apesar de ter contribuído para a área previdenciária o juiz perde sua aposentadoria, quando condenado na área criminal.

O presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, lembrou que apesar da defasagem de juízes, o TJRO é um dos mais céleres do país tendo cumprido quase 90% das metas estipuladas pelo CNJ, a despeito de ainda estarmos no mês de agosto. “O Tribunal está trabalhando na elaboração de um concurso para a magistratura pois hoje temos em torno de 130 juízes de 1º grau que labutam diariamente na análise e avaliação dos julgamentos dos processos que lhe são submetidos. Vale lembrar que entraram esse ano, no Judiciário de Rondônia, mais outros 137 mil processos. Rondônia tem solucionado essas ações dentro do tempo exigido pelo CNJ”, pontua o desembargador.

Com essas considerações, e outras conforme link abaixo, ambos cumpriram a missão de informar a população rondoniense sobre a carreira da magistratura brasileira.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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