postado em: 11/09/17 as 08:44, atualizado em: 12/09/17


Aumento de munições para treinamento dos magistrados é discutido em reunião da Secretaria de Segurança da AMB



Em maio de 2015, a juíza da comarca de Pimenta Bueno/RO, Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, foi vítima de um atentado, quando bandidos lançaram artefato explosivo na casa da magistrada durante a madrugada. Três meses depois, um novo atentado foi cometido contra o juiz da comarca de Jaru, Flávio Henrique de Melo, colocando em risco da vida do magistrado e também dos familiares. A falta de segurança de juízes tem levado a busca pela conscientização dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que entendam a necessidade de garantir a prerrogativa dos magistrados e oferecer mais proteção a autoridade judicial.

Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, episódios como esses ocorridos em um passado recente demonstram os riscos que a atividade jurisdicional expõe a autoridade judicial e a importância que há em treinar, capacitar e oferecer segurança ao juiz. “Estamos trabalhando para buscar cursos de atualização, aperfeiçoamento e treinamentos na área da segurança e defesa pessoal para os nossos magistrados”, destaca.

A Secretaria de Segurança da AMB ingressou com ação no STF para garantir o porte irrestrito de armas para todos os membros do Poder Judiciário. Durante reunião realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), comitês de segurança dos tribunais de vários estados discutiram sobre a necessidade de aquisição de munições, mais cursos para treinamento e a inexigibilidade de exames psicotécnicos para juízes.

O membro do Comitê de Segurança do TJRO, juiz Glodner Luiz Pauletto, acompanhou as discussões. Na opinião do magistrado a quantidade de munições que podem ser adquiridas por uma autoridade judicial que está prevista em lei é insuficiente. “É preciso mudar a legislação de forma que autorize o aumento do número de munições para aquisição e a liberação da compra do produto direto pela indústria. Pela portaria 1811 do Ministério da Defesa, o magistrado só pode adquirir 50 munições ao longo do ano. Isso é insuficiente levando em conta que essas munições tem prazo de validade e que nos nossos treinamentos muitas vezes gastamos quase todo esse quantitativo. Essa regulamentação atual, limita o nosso treinamento. O ideal seria que pudéssemos adquirir até 600 munições por ano, como ocorre com os policiais militares”, avalia o magistrado.

O exército brasileiro por meio da Divisão de Fiscalização de Produtos Controlados, reafirmou o compromisso em atualizar a gestão, acertando que o Exército não exigirá a realização de teste psicotécnico para juízes, seja na concessão de CR, aquisição ou renovação do registro de armas restritas.

Os participantes sugeriram propostas de alteração do Regulamento de Fiscalização para os Produtos Controlados (R105) que normatiza a fabricação e o comércio de armas de fogo. Hoje, a compra das munições são feitas em lojas físicas e a proposta tem como finalidade de viabilizar a comercialização desses produtos pela loja virtual da principal fabricante.

A AMB destacou que a Escola Nacional da Magistratura (ENM) tem providenciado convênios para a realização de cursos na área de segurança e solicitado que a capacitação de segurança seja incluída na grade dos cursos de formação de juízes pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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