postado em: 20/10/17 as 10:53, atualizado em: 20/10/17


Mediação conduzida pessoalmente por juíza obtém sucesso na solução de conflito envolvendo loteamento clandestino


Buscando solução amigável em um caso que envolve a regularização fundiária, a 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno - por meio da juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele - reuniu um grupo composto por mais de 30 pessoas que adquiriram terrenos em uma área localizada na Avenida B, setor Misto Industrial. São famílias que alegam ter comprado os lotes, mas não obtiveram os registros de propriedade por se tratar de uma área de loteamento clandestino; o conflito envolve também o empreendedor que afirma não ter condições de desfazer os negócios firmados, pois não teria condições financeiras de implementar o loteamento. Os adquirentes foram intimados na condição de terceiros interessados.

O Ministério Público ajuizou diversas ações, requerendo que o Poder Judiciário impedisse a venda dos loteamentos sem escrituras e responsabilizasse os empreendedores pela prática ilegal, além de cobrar fiscalização mais efetiva por parte do Município. A prefeitura de Pimenta Bueno havia se manifestado nos autos pela regularização da área em favor dos possuidores, porém, o empreendedor afirmou não reunir condições financeiras para instalação dos equipamentos públicos obrigatórios.

Para a juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, que mediou pessoalmente o caso, "Pimenta Bueno, a exemplo de outros Municípios de Rondônia, foi atingido pela criação de diversos loteamentos clandestinos, que apenas contribuem para o assentamento de pessoas sem as condições mínimas para que possam residir com dignidade, favorecendo a instalação de focos criminógenos, desprovidos da infraestrutura básica como água, energia, esgotamento sanitário, etc. Os adquirentes, em sua maioria, são pessoas de baixa renda e motivados pela busca da casa própria. Essas pessoas acabam investindo os parcos recursos em datas não regularizadas, tornando-se possuidores precários do próprio sonho", analisa.

Em atuação conjunta, coordenada pela Juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, com a participação do Ministério Público e a Defensoria Pública, a audiência no Tribunal do Júri obteve um resultado positivo, na medida em que os possuidores compreenderam a corresponsabilidade pela regularização do empreendimento, deliberando pela constituição de uma Associação com o fim específico de implementar, regularmente, o loteamento, cujos trabalhos serão assessorados pela Defensoria Pública. "A mediação, mais uma vez, foi o caminho encontrado para solução do conflito", pontua a magistrada.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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