postado em: 05/02/18 as 08:20, atualizado em: 05/02/18


Ameron participa de ato pela valorização da magistratura e contra a Reforma da Previdência


Cerca de 800 magistrados e promotores de justiça de todo país se mobilizaram em Brasília, nesta quinta-feira (1), reivindicando a valorização pela carreira da magistratura e do Ministério Público. A ação foi coordenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e teve também a participação da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), representada pelo presidente, desembargador Alexandre Miguel.

O ato foi dividido em duas partes, sendo que a primeira foi marcada pela entrega da Carta Aberta com mais de 18 mil assinaturas e entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, a ministra se comprometeu em estudar o documento que traz uma série de preocupações as carreiras.

Em seguida, a comitiva composta por juízes e promotores partiu para a Câmara Federal com objetivo debater e impedir a redução de prerrogativas e vencimentos. Outro assunto levantado se refere a reforma da Previdência que deve ser votada em fevereiro. Para o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, é essencial que haja a ampliação do debate junto a sociedade civil, ao invés de a reforma ser imposta pelo Governo sem a participação popular. “A reforma da Previdência tem que ser mais discutida e a magistratura precisa trabalhar, cada vez mais, de forma intensa para isso. Então, a importância deste ato é a de podermos deixar claro as várias situações em que estão sendo esquecidas regras de transição já impostas em outras emendas. Então, precisamos estar firmes nesta luta. A valorização da magistratura é muito importante para que a sociedade esteja sempre protegida por membros do Poder Judiciário, sempre estimulados a se atualizar, participar e a decidir com firmeza. Então, a magistratura precisa ser uma carreira sempre bem estruturada e valorizada pela sociedade para garantir, de fato, os direitos de todos.”

A proposta que muda alguns tópicos na legislação previdenciária foi criticada pelos presidentes das associações estaduais e pelos procuradores. O vice-presidente da Câmara, deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG), o vice-líder do governo Rogério Rosso (PSD-DF) e o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiaram a mobilização coordenada pela Frentas.

Outros projetos que tramitam no Congresso Nacional que enfraquecem a prestação jurisdicional pelos magistrados - como é o caso da Lei de Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados – também foram lembrados pelas lideranças do movimento.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que o Brasil avançou na Justiça e no combate à corrupção, fato esse que gerou reações. “Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Aqueles que querem intimidar a magistratura brasileira não o farão. Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, afirmou. “Vamos dialogar, mas não abriremos mão de nossas garantias e independência”, finalizou o dirigente.

A comitiva também participou da abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal que teve a participação do presidente da República Michel Temer, do presidente da Câmara Federal Marco Maia e o presidente do Senado Eunício Oliveira.


Primeira reunião no STF

Na segunda-feira (29), a ministra Carmen Lúcia e o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia recebido representantes das associações estaduais em um encontro histórico. Na reunião, a ministra apresentou preocupações referentes a questão penitenciária e a Justiça Criminal, além disso, lembrou que tem debatido com os presidente dos tribunais de justiça de todo país assuntos ligados ao interesse da magistratura. Vale lembrar que os tribunais estaduais concentram 80% da carga de trabalho do Judiciário. Nessa reunião articulada pela AMB, a Ameron foi representada pelo vice-presidente, juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra.

A atividade administrativa dos Tribunais, escolas judiciais, boas práticas no Judiciário, doenças profissionais, plano de carreira, déficit de quadro funcional, segurança dos magistrados e os ataques projetados à magistratura encerraram o ciclo de discussões com a presidente do STF.


* Com informações da AMB

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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