postado em: 07/06/18 as 10:17, atualizado em: 22/06/18


Workshop sobre orçamento e finanças públicas tem a participação do Presidente da Ameron


Com a finalidade de debater e aprofundar os conhecimentos sobre Gestão e Contas Públicas, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Workshop Orçamento e Finanças Públicas, o evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ainda reuniu mais outros 25 magistrados de todos os estados do país.

Para o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, a capacitação é fundamental para o planejamento das associações estaduais. “Esse momento é oportuno, pois temos acompanhado as ações do tribunal e colaborado com a elaboração de propostas para melhorar a prestação jurisdicional e isso perpassa pela valorização do primeiro grau. O orçamento e as finanças são temas técnicos, mas fundamental para a compreensão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o planejamento das ações das associações estaduais”, ressalta o magistrado.

A primeira apresentação dos trabalhos foi ministrada pelo chefe da Unidade de Gestão Estatais da Secretaria de Estado, Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF), Dalmo Jorge Lima Palmeira que tratou sobre o sistema orçamentário e o orçamento no âmbito do Judiciário. “Se o magistrado não conhece a LDO, não sabe exatamente quais são os limites que terá de atuação. E mais, na redação da LDO é importante discutir esses termos que estão sendo redigidos e aprovados, porque se é aprovado algo em prejuízo ao Poder Judiciário fica cristalizado numa forma de lei e depois é mais difícil de ser alterado”, explica o servidor público.

A segunda temática abordada foi sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus, incluindo, as resoluções 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira regulamenta sobre a distribuição de orçamento no Judiciário e a segunda institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau. A apresentação ficou a cargo do diretor do Departamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. “Não há necessidade de conhecer tecnicamente, mas ter o mínimo conhecimento como o processo evolui durante o ciclo orçamentário para colocar as pretensões do Poder Judiciário e buscar a melhoria do atendimento aos seus jurisdicionados”, pondera Antônio Carlos.

* Com informações da AMB

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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