postado em: 23/08/18 as 14:50, atualizado em: 23/08/18


Diretoria da Ameron se reúne com administração do TJRO para discutir o orçamento 2019


A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), se reuniu na terça e quarta-feira (21 e 22/08), para discutir junto à administração do Tribunal de Justiça os possíveis remanejamentos das contas do Judiciário. A medida tem como finalidade atender a reivindicação dos magistrados e melhorar a prestação do serviço jurisdicional.

Na reunião, a equipe técnica da administração do TJRO, apresentou a previsão orçamentária para o próximo ano e constatou que o Fundo de Aparelhamento Judiciário (Fuju) obteve queda na arrecadação comparado com os últimos anos. “Diante desse cenário, a Ameron quer ouvir, participar e propor medidas no que diz respeito ao remanejamento de algumas verbas para que haja orçamento suficiente assegurando a eficiência nas atividades judicantes, como por exemplo, a que diz respeito ao sistema built to suit (BTS) – contratos de locação de prédios, contratação de assessores para o cumprimento da Resolução 219 do CNJ, além da recomposição salarial e verbas de natureza indenizatória”, destaca o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel.

Na opinião do diretor de modernização e aperfeiçoamento institucional da Ameron, Johnny Gustavo Clemes, é preciso o estabelecimento de priorizações para que seja possível assegurar no orçamento as verbas para a nomeação de novos assessores e a implementação de um cartório unificado em todo o Estado. “ A experiência de Porto Velho demonstrou que menos servidores no cartório está produzindo mais. Se este mesmo modelo for ampliado para o Estado, há potencial para que seja necessário nomear menos servidores ainda. Se combinarmos essas circunstâncias com o Plano de Aposentadoria Voluntária, será possível um cenário em que se deixará de repor servidores e onerará menos a folha de pagamento. Na medida em que a estrutura do Judiciário trabalhará com menos servidores; tudo isso sem levar em conta o potencial que o desenvolvimento tecnológico (automatização e inteligência artificial) tem para também aumentar a produtividade e por via de consequência demandar menos gastos com os recursos humanos”, avalia o magistrado.

No diagnóstico feito pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça apontaram que há indevida desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções de confiança entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição. O grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) observou que há necessidade de redistribuição desses cargos atendendo a Política de Priorização do Primeiro Grau – como resultado o órgão criou a resolução 219.

A vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa acredita que a reunião tenha sido produtiva, devido a importância que há nas discussões referentes ao orçamento para os magistrados executarem suas atividades judicantes. “Foi contemplado o direito à recomposição salarial, caso haja a aprovação no Congresso Nacional. Por outro lado, a redução na arrecadação do Estado poderá comprometer o pagamento de algumas verbas de natureza indenizatória, assunto para o qual a Ameron está atenta para assegurar o que for possível. Foi informado que as receitas do Fuju também estão em baixa, e que é importante os magistrados fiscalizarem com maior atenção o recolhimento das custas judiciais” finaliza.

Participaram das reuniões o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel; a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa; o diretor de modernização e aperfeiçoamento institucional da Ameron, Johnny Gustavo Clemes; os juízes auxiliares da presidência do TJRO: Silvana Maria de Freitas, Euma Mendonça Tourinho e Sérgio William Domingues Teixeira; e a equipe técnica da administração do TJRO.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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