postado em: 31/08/18 as 09:32, atualizado em: 04/09/18


Iniciadas primeiras atividades do grupo de trabalho da AMB sobre a Resolução 219 e priorização do primeiro grau


Nomeado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para fazer parte do grupo de trabalho sobre a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, esteve em Brasília, ao longo dessa semana para acompanhar as primeiras atividades desenvolvidas pelo grupo de estudos.

A Resolução 219 trata sobre a distribuição e a movimentação dos servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. No diagnóstico feito após as inspeções das Corregedorias dos Tribunais de Justiça apontou que há indevida desproporção na alocação de pessoas entre essas instâncias.

No começo de agosto, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, montou um grupo de estudos para acompanhar a implementação da resolução 219 nos tribunais e nomeou sete magistrados para compor os trabalhos de investigação, sendo eles: Alexandre Miguel (TJ/RO), Gustavo Adolfo Plech Pereira (TJ/SE – coordenador do grupo), Elayne da Silva Ramos Cantuária (TJ/AP), Fernando Chemin Cury (TJ/MS), Geraldo Dutra de Andrade Neto (TJ/PR), Maria Aparecida Sarmento Gadelha (TJ/PB) e Vanessa Ribeiro Mateus (TJ/SP).

A resolução 219 institui a equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros é uma das medidas da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O grupo de estudos criou uma secretaria para organizar temas e acompanhar as situações gerais e individuais. A equipe de trabalho também definiu o alcance dos limites de atuação para submissão das deliberações aos órgãos da AMB.

Os membros da Comissão da AMB pediram o levantamento da situação de cada tribunal quanto ao cumprimento das regras impostas pela resolução 219 e foi solicitada uma reunião com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para a exposição dos fatos e providências eficazes nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) e os procedimentos instaurados.

E por fim, o grupo de trabalho expôs as opiniões referentes a Resolução 219 para a diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira, apresentando os propósitos e objetivos da Comissão da AMB.

Além do presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, e do coordenador da Comissão, Gustavo Flech, também participaram da reunião os seguintes magistrados: Elayne Cantuária, presidente da Amaap; Fernando Cury, presidente da Amamsul; e Maria Aparecida Gadelha, presidente da AMPB – todos integrantes da Comissão; além da vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Asmeto, Julianne Marques, da diretora Maria Rita Mazarra; dos presidentes Herval Sampaio (Amarn); Ney Alcântara (Almagis); Jussara Schuttler (AMC) e Ricardo Alexandre Costa (ACM); e da vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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