postado em: 11/04/19 as 11:30, atualizado em: 11/04/19


Comissão da nova Loman avalia propostas para alterar a redação do anteprojeto


Nesta terça-feira (9), a Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura (Loman), esteve reunida em Brasília-DF, para analisar as novas propostas de melhorias para o texto da minuta elaborada pela Comissão. A redação altera a Lei Complementar nº 35 de 1979, que regulamenta a Loman. Quando os trabalhos forem concluídos, o texto será encaminhado ao Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a aprovação.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, é o coordenador da equipe de estudos. “Estamos analisando item a item para que o texto seja preciso à realidade da Magistratura e que atenda às necessidades da carreira”, afirma o magistrado rondoniense que aposta no detalhamento e na consistência da redação para ser aprovado.

Criada no final do ano passado, a Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura (Loman), tem como proposta a definição de estratégias para revisar dispositivos legais defasados no sentido de acompanhar o sistema Judiciário Contemporâneo, sem que haja perdas de direitos e as garantias asseguradas em lei para a magistratura.

Além do presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Jerson Gubert, também coordena o grupo de estudos. Ainda, fazem parte desta Comissão, os presidentes de associações regionais: José Arimatéa Neves (Amam e vice-presidente de Prerrogativas da AMB), Elbia Araújo (Amab), Fernando Cury (Amamsul), Marcos Pinto (Amase), Maurício Torres (Amagis-MG) e Vera Deboni (Ajuris).

Nesta fase de elaboração da minuta, os integrantes têm realizado debates presenciais com sugestões e análises de textos para formatar uma base para o novo documento. Todas as atividades desenvolvidas pela equipe de estudos têm contado com a contribuição dos magistrados de diversas regiões do país, no sentido de buscar o aprimoramento do Estatuto da Magistratura.

Loman

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), foi criada por Lei Complementar nº 35, em 1979, com a finalidade de regulamentar o Poder Judiciário e os membros da magistratura. O Estatuto dispõe sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro, o funcionamento do sistema de Justiça, estrutura hierárquica e administrativa, bem como descreve as garantias, prerrogativas, vencimentos e vantagens, direitos, deveres e penalidades cabíveis aos magistrados.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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