postado em: 01/07/19 as 09:35, atualizado em: 02/07/19


Tratamento diferenciado para magistrados com filhos especiais é discutido na AMB


A proposta para a implantação de um regime diferenciado de trabalho para magistrados com filhos especiais tem sido avaliada pela diretoria de Políticas Institucionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O referente estudo é a acompanhado pelo juiz Flávio Henrique de Melo, pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) e indicado pela Ameron para participar das discussões.

“Além de ser uma questão de ordem legal e constitucional, hoje existem leis que regulamentam essa condição de prioridades. O Estado precisa dar uma atenção especial e o magistrado, pela própria função dele, exige uma dedicação exclusiva. Ao conciliar essa condição com a necessidade familiar, torna o ambiente mais estável e saudável. Como juiz é muito difícil conciliar essas duas grandezas. Por isso a concessão de um horário especial, facilita com que o magistrado tenha a condição e o equilíbrio para dar conta do seu trabalho e ao mesmo tempo conceder atenção necessária à família fragilizada”, destaca o magistrado rondoniense.

No último encontro realizado em abril foi levantada a possibilidade de exercer as atividades judicantes por meio do teletrabalho parcial, no qual o magistrado - nessa condição especial - pode vir a atuar em julgamentos sem sair de casa, a possibilidade de lotação/designação provisória e o pagamento de indenização de férias para ajudar nas despesas de filhos especiais também foram assuntos levantados durante o encontro.

Na reunião foi deliberada a criação de um grupo de trabalho e estudos com o objetivo de editar resoluções que flexibilizem a carreira dos magistrados com filhos especiais e apresentá-las ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro ponto sensível foram os assuntos previdenciários, em meio a um cenário de reformas anunciadas pelo Governo Federal. “A reforma da Previdência vai afetar diretamente a condição de filhos especiais. Está havendo uma limitação na proposta atual sobre a pensão previdenciária que será por limitação ou cotas, como por exemplo, 10% para cada filho e 50% para o cônjuge ou companheira. Por isso há a necessidade de a gente discutir e acompanhar esses debates. Nós temos que garantir que o futuro dos nossos filhos esteja assegurado já que muitos deles não terão a capacidade laboral, outros até terão em uma condição mais limitada”, ressalta o juiz Flávio Henrique de Melo manifestando preocupação.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, iniciou as tratativas sobre esses temas no final do ano passado e tem feito o acompanhamento das discussões na AMB. “Existe um comitê de saúde no CNJ, vamos em busca de apoio desse comitê para que se desenvolva algo específico para os magistrados com filhos especiais. A judicatura é uma atividade por si só estressante e os colegas que se encontram nessas condições ficam ainda mais desgastados, por isso estamos sensíveis a essa demanda e vamos lutar pela flexibilização da carreira para juízes com filhos especiais”, destaca o presidente da Ameron.

Ainda não há novas reuniões agendadas, mas a proposta da AMB é de que sejam promovidos outros encontros com maior frequência para atender a demanda de juízes com filhos especiais. Nos últimos dez dias, magistrados do Brasil inteiro e que se encontram nessas condições foram consultados para propor alternativas que melhorem o convívio familiar e as relações de trabalho. “Nós entramos nessa causa para lutar pela melhoria de magistrados que se encontram nessa condição de terem filhos especiais. Representar a Ameron na condição como pai de filho com transtorno do espectro autista para tratar dessas temáticas é algo que nos engrandece como ser humano. Eu me coloco na condição de aproveitar essa oportunidade ímpar de estar exercendo uma voz em meio a esse cenário que ainda nos exige grandes desafios a serem avançados”, reforça emocionado o juiz que está lotado na Vara de Execuções Penais de Porto Velho.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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