postado em: 12/11/19 as 09:36, atualizado em: 12/11/19


Grupo de Trabalho do CNJ inicia discussões sobre jornada diferenciada para magistrados com filhos especiais


Na última reunião, ocorrida em Brasília-DF, o Grupo de Trabalho que avalia a implantação de uma jornada diferenciada para magistrados com filhos especiais elaborou uma minuta prévia com os principais tópicos de reivindicação. A novidade é que, caso a minuta seja aprovada, os benefícios conferidos aos magistrados também podem se estender aos servidores públicos do Judiciário.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) é representada nas discussões pelo juiz da 3ª Entrância, Flávio Henrique de Melo. “Ainda não houve avanços, nós temos que aguardar a aprovação dessa minuta por Resolução do CNJ, mas nós conseguimos delimitar os pontos que anseiam para a melhoria da qualidade de vida dos magistrados e servidores”, comenta o magistrado.

A criação do Grupo de Estudos partindo do Conselho Nacional de Justiça tem possibilitado a flexibilização da judicatura e a vida pessoal dos juízes e desembargadores que tem filhos com alguma deficiência. As decisões desse Grupo de Trabalho terão caráter normativo, fazendo valer dessa Resolução para requerer qualquer outro direito que venha a ser regulamentado. “Eu acredito que as coisas encaminharam muito bem e o empenho de cada um foi muito importante. O apoio de cada associação foi fundamental porque fez uma diferença total na possibilidade de ver um resultado mais completo. A Ameron sempre está nos apoiando e não posso deixar de registrar esse agradecimento em especial”, completa o magistrado rondoniense que foi indicado pelo presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, para participar ativamente das discussões em âmbito nacional.

Para o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, a possível transformação das tratativas levantadas pelo Grupo de Trabalho em normativas representa um avanço na carreira. “É preciso ter um olhar especial para situações igualmente especiais, pois a própria Constituição defende o tratamento diferenciado a quem está em condições de desigualdade”, destaca.

Ao todo, o Grupo de Trabalho realizou duas reuniões, uma no dia 09 de outubro e a outra em 04 de novembro. As sugestões incluídas na minuta podem ser levadas para apreciação do CNJ na sessão ordinária do dia 03 de dezembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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