postado em: 22/11/19 as 16:30, atualizado em: 22/11/19


Workshop sobre a Resolução 219/16 do CNJ tem a participação da Ameron


A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiza Inês Moreira da Costa, participou nesta quinta-feira (21), em Brasília, do 2º Workshop sobre a Resolução 219/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da equalização da força de trabalho entre o 1º e o 2º grau. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem como objetivo aprimorar o conhecimento da magistratura a respeito deste ato normativo.

A referida resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição e tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos.

A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. Para a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa, a melhoria do acesso à Justiça está relacionada com a valorização do primeiro grau, pois é onde se concentra a maior quantidade de demandas, por isso, a aplicação da resolução representa importantes avanços para o Poder Judiciário. “É no primeiro grau onde há a maior carga de trabalho. Somado a isso, há ainda os casos pendentes que remanescem, pois a quantidade de demandas é sempre crescente, de modo que é preciso que haja avanços também na estrutura, com mais recursos humanos e orçamentários. Priorizar o primeiro grau não significa privilegiar o juiz, mas sim priorizar a solução das demandas judiciais em benefício da própria sociedade, dando respostas em menor tempo e com maior eficiência ao cidadão”, justifica a magistrada.

O Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, representado pela diretora executiva, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, afirmou que o órgão deve preparar um manual para o esclarecimento de dúvidas sobre o Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau a ser disponibilizado no site do CNJ. O sistema vai permitir a visualização online de dados dos tribunais brasileiros e indicar a necessidade de transferência de pessoal, cargos e funções entre as instâncias da Justiça Estadual, Federal, Militar e do Trabalho.

A novidade é que o Workshop foi transmitido ao vivo e contou com a participação de integrantes da AMB, os presidentes das associações estaduais de magistrados e membros de tribunais.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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