postado em: 25/11/19 as 17:00, atualizado em: 25/11/19


TJRO tem representação no 46º Fonaje


Com o objetivo de uniformizar os procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo país, a 46ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) tem como temática “A efetividade no acesso à Justiça”. O evento acontece no período de 20 até 22 de novembro, na cidade de Foz do Iguaçu, no interior do Paraná.

Atualmente, o Juizado Especial é um dos sistemas de Justiça mais sobrecarregados do Brasil, tendo como principais litigantes as empresas de fornecimento de energia elétrica, os bancos, as companhias aéreas, as empresas de telefonia, seguro DPVAT e as empresas de distribuição de água. A experiência de juízes do Brasil inteiro que deliberam e votam em propostas sobre interpretações da lei se torna fundamental para o aprimoramento desse sistema de Justiça. Na reunião de trabalho, os juristas levam os assuntos mais importantes a serem debatidos, elaborando propostas que são votadas, e caso aprovadas, se tornam enunciados.

Com o passar do tempo, o Fonaje ganhou mais expressão por ter os enunciados mencionados em decisões dos tribunais estaduais, superiores, doutrinadores e demais operadores do direito, em virtude do reconhecimento e do prestígio que o Fórum tem perante a comunidade jurídica. Esse fato, levou o Fonaje a participar também das discussões referentes a criação de normativas editadas pelo Congresso Nacional.

Ao longo dos três dias de eventos foram tratados as seguintes temáticas: “Os Juizados Especiais Criminais como espaço para a política criminal com enfoque restaurativo”; “Juizados Itinerantes”; “Conciliação: instrumento de efetivação do acesso à Justiça nas causas de menor complexidade”; “Novas tecnologias de meios de pagamento e a visão do Judiciário”; “A atuação do Juizado da Fazenda Pública na política de saúde”; e entre outros assuntos de relevância que afetam diretamente esse sistema de Justiça.

O diretor de comunicação social da Ameron, desembargador Raduan Miguel Filho, avalia o desempenho desta última edição. “O evento guardou a magnitude de sempre, abordando assuntos relacionados ao funcionamento dos Juizados Especiais. Nesta versão deu-se ênfase a solução adequada dos conflitos como objetivo primordial das questões enfrentadas”, analisou.

O Fonaje foi criado em 1997 e tem se consolidado como um dos principais eventos de integração da magistratura no país. Nesta edição, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está representado por seis magistrados nos três dias do evento, são eles: os diretores de Comunicação Social da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, e o desembargador Raduan Miguel Filho; o tesoureiro-adjunto da Ameron, Johnny Gustavo Clemes; o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emeron), Guilherme Ribeiro Baldan; e os associados, desembargador Paulo Kiyochi Mori e o juiz José Torres Ferreira.


Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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