postado em: 13/02/20 as 12:15, atualizado em: 30/07/20


Câmara dos Deputados cria comissão especial da PEC da Permuta


O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, criou a comissão especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, bandeira histórica da AMB.

A comissão será composta por 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com o Regimento Interno da casa legislativa, conforme o ato assinado por Rodrigo Maia. No dia 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o relatório do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) pela admissibilidade da proposta.

A PEC foi protocolizada, no dia 9 de outubro, pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A importante conquista surgiu a partir do intenso trabalho de articulação da AMB, por meio da Comissão da Permuta da Associação, da diretoria e assessoria da entidade. Na época, após intenso trabalho de mobilização, foram reunidas as assinaturas de parlamentares necessárias em apoio à PEC.

Fonte: Assessoria de Comunicação - AMB

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