postado em: 12/11/20 as 09:00, atualizado em: 12/11/20


Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual pauta assuntos de interesse da magistratura


O presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, participou das discussões que envolvem os interesses da magistratura. O encontro online, ocorrido na última terça-feira (10), tratou da reforma administrativa, a PEC Emergencial e da Reforma Tributária. A extensa reunião também abordou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Durante o encontro, a presidente da AMB, Renata Gil, explicou como tem sido conduzido os trabalhos no CNJ. Desde o inicio da atual gestão da instituição nacional, há 46 procedimentos em tramitação e a AMB tem conseguido decisões importantes e favoráveis aos associados e a magistratura nacional. O auxílio-saúde, por exemplo, tem o acompanhamento feito pelo CNJ e a AMB tem realizado um trabalho de implementação para o benefício de todos os tribunais estaduais e com reuniões regionais com os presidentes das associações.

O trabalho remoto, as audiências virtuais, a permuta entre os juízes dos tribunais estaduais, a gratificação por acumulação de acervo prevista pela Recomendação 75 do CNJ, as eleições diretas para presidentes de tribunais e as inscrições para o III Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) também foram tratados ao longo do encontro virtual.

Essa pode ter sido a última reunião com a participação do desembargador Alexandre Miguel enquanto presidente da Ameron, tendo em vista a aproximação do término da atual gestão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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