postado em: 26/04/21 as 16:30, atualizado em: 26/04/21


Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB debate PL sobre novo CPP

AMB luta para garantir independência funcional aos magistrados


A Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) para elaborar uma estratégia de debate com o Congresso Nacional no que diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal (CPP). A AMB encaminhará um ofício à Câmara dos Deputados para assegurar a independência funcional dos magistrados.

A presidente da AMB, Renata Gil, e a diretoria da entidade têm se reunido com congressistas para conversar sobre as alterações. “Pedimos a prorrogação dos prazos para os deputados João Campos (PSB-PE), Fábio Trad (PSD-MS) e Arthur Lira (PP-AL) por entendermos que textos complexos, como o CPP, não podem ser alterados sem um debate justo e extenso”, contou a magistrada.

Na última reunião semanal, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também debateu o projeto e defendeu o diálogo com o Parlamento. As entidades trabalham pelo fortalecimento das carreiras de estado e a não desnaturalização do serviço público.

Também participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim; o coordenador do grupo de Direito Penal e Processo Penal, Luiz Carlos Rezende e Santos; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (AMAC), Maria Rosinete dos Reis Silva; e os juízes Pedro Yung-Tay Neto; e Rogério Montai de Lima.

Fonte: Assessoria de Comunicação - AMB

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