O ano de 2021 tem sido marcado por despedidas no Poder Judiciário de Rondônia, pois, na manhã da última segunda-feira (26), durante sessão do Tribunal Pleno, o desembargador Valter de Oliveira se somou aos mais outros três desembargadores que obtiveram a aposentação após quase 40 anos de dedicação à magistratura. A sessão solene contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. Os efeitos da aposentação começaram a vigorar a partir da sexta-feira (30) com a publicação no Diário Oficial da Justiça.
Aprovado no primeiro concurso para o ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o desembargador Valter de Oliveira deixou o Estado do Paraná para colaborar com a instalação do sistema de Justiça na Amazônia, sobretudo, no recém-instalado Estado de Rondônia. Assim que empossado, foi nomeado para a então distante comarca de Vilhena (700 km da capital) em uma época em que as condições rodoviárias eram extremamente precárias dificultando ainda mais o acesso aos municípios do interior rondoniense.
A trajetória do desembargador Valter de Oliveira no Poder Judiciário de Rondônia foi lembrada pela presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. A magistrada, inclusive, destacou os esforços empreendidos pelo então estudante de Direito até galgar na carreira da magistratura. “Embora reservado, o senhor sempre demonstrou empatia uma vez que em demasiadas ocasiões buscou se colocar no lugar do outro antes de tomar importantes decisões que afetassem a vida daqueles que estão ao seu redor e isso demonstra a preocupação com o próximo. Veio de uma família humilde e carregada de valores exemplares que certamente são compartilhados hoje no seu lar. Essa, senhores, é um pouco da história do menino que pegava ônibus e viajava diariamente entre Apucarana e Londrina, no interior do Paraná, para estudar Direito e ao mesmo tempo precisava trabalhar para prover o seu sustento, restando apenas as noites mal dormidas, mas muito bem acompanhadas pelos livros que o levaram a ser aprovado no concurso mais difícil de todos”, discursou a magistrada que o classificou como um magistrado de personalidade conciliatória, acolhedora, virtuosa e generosa.
Essas qualidades também foram reforçadas pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos. “Estou na instituição há 34 anos e o meu primeiro contato com o desembargador Valter de Oliveira foi quando se tornou juiz auxiliar da presidência. E durante quase 40 anos de atividades, ele sempre se colocou como ponte no sentido de diminuir conflitos, ligando as discussões institucionais. Ele é parte do Judiciário e é difícil dissociar a figura do desembargador Valter do Tribunal. É uma referência para a magistratura de Rondônia”, comentou.
Enquanto exerceu a judicatura, o juiz Valter de Oliveira atuou nas áreas Cível, Criminal e de Família quando prestou a jurisdição na comarca da capital. Foi juiz eleitoral em Vilhena e Porto Velho. Antes de ser promovido ao segundo grau de jurisdição, foi Presidente da Comissão de Adoção Internacional. Igualmente, foi juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO e juiz auxiliar da Presidência do TJRO, na primeira metade dos anos 90. Já no cargo de desembargador, foi vice-presidente do TJRO entre 1997 e 1998, presidiu a instituição no biênio 2004/2005 e foi diretor da Escola da Magistratura (Emeron) entre 2010 e 2011.
O desembargador Valter de Oliveira prestou relevantes serviços à Justiça Eleitoral, chegando até mesmo a presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no biênio 2002/2003, época em que foi implementado o Programa Eleitor do Futuro, homenageados os primeiros escrivães e mesários do Estado, criada a Escola Judicial Eleitoral e inaugurado o Fórum Eleitoral Lourival Mendes de Souza. Para coroar o biênio tornou-se Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil.
Um vídeo institucional em homenagem ao desembargador Valter de Oliveira trazendo depoimentos da esposa Genilde, do genro Renato, dos filhos Tiago e Bianca, e ainda, dos irmãos Wilson e Vagner emocionou o magistrado. “No exercício da judicatura creio que fiz tudo para observar os ditames da Constituição Federal e das leis do País, procurando sempre distribuir a prestação jurisdicional que atendesse aos anseios da sociedade e aplicasse, ao vencido, a justa pena”, avaliou o agora desembargador aposentado, Valter de Oliveira.
Galgando carreira na magistratura
Nascido na pacata cidade de Borrazópolis, na região norte do Paraná, o então o estudante Valter de Oliveira mergulhou nos estudos jurídicos, deixando de lado a pretensão de se tornar médico, após ser convencido pelo pai a trilhar na carreira do direito – caminho escolhido também pelo irmão mais velho. Ao formar-se em 1981. Atuou como advogado por cerca de um anonas áreas cível, criminal e trabalhista na cidade de Apucarana, no interior do Paraná.
“Vim a Rondônia atendendo o convite do amigo Celso Lachi para conhecer as oportunidades de trabalho no recém-criado Estado. Em Porto Velho constatamos que as inscrições para o Concurso no cargo de Juiz de Direito estavam abertas e sem exigência de tempo para o exercício da advocacia”, lembra o magistrado que foi aprovado, aos 25 anos de idade, no primeiro concurso para o ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia com mais outros vinte e quatro colegas, sendo designado para a então distante Comarca de Vilhena à 700 km da capital, no Cone Sul do Estado.
A vinda para o novo Eldorado oportunizou ao magistrado a participar da recepção do Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, que visitou a Amazônia em julho de 1982, dias após a posse, com o objetivo de inaugurar o asfalto da BR-364 no Estado de Rondônia. “Pude constatar no dia a dia que a estrutura básica da cidade estava sendo edificada, apesar do pouco asfalto. Só existia um posto telefônico e lembro-me dos programas televisivos transmitidos com uma semana de atraso. Recordo também de a energia ser desligada sempre às 18 horas, da água encanada escassa e dos recursos de saúde serem limitados. Mesmo assim, no povo pioneiro de Vilhena só havia alegria, satisfação, ânimo e vontade de trabalhar, produzir e prosperar. Assim foi com Vilhena, hoje uma próspera cidade do sul rondoniense, portal de entrada da Amazônia Ocidental”, destaca o desembargador que também teve o privilégio de participar da organização das primeiras eleições em Rondônia. Na época, o eleitor escolheu os deputados que integraram a Assembleia Estadual Constituinte, além dos Senadores, Deputados Federais e Prefeitos em oito municípios.
Os primeiros anos de Rondônia ainda seguem vivos na memória do magistrado. “Lembro-me que os juízes para interagirem entre si, na troca de experiências, se falavam pelo telex, aparelho instalado pelo Tribunal em todas as comarcas para a comunicação instantânea. Foi o nosso ‘e-mail’ muito barulhento dos anos 80”, afirma sorridente.
Dos casos que julgou, um chamou a atenção do magistrado. Era um conflito familiar que em circunstâncias excepcionais concedeu a tutela e a guarda de uma menina de cinco anos à avó. “Foi muito impactante esta decisão. De um relacionamento casual nasceu uma menina e o pai ao saber da gravidez se afastou. Ele só se reaproximou após o nascimento e durante dois anos manteve relacionamento com a filha, provendo as necessidades básicas. Em certo dia, conseguiu autorização da mãe para levar a filha, a fim de que conhecesse a avó paterna que residia no Nordeste, e não a trouxe de volta. Três anos depois é protocolada pela mãe a ação de busca, apreensão e guarda da criança, sendo que o pai e a avó propuseram paralelamente a ação de guarda em Porto Velho. Realizada a audiência de instrução, a criança foi trazida à sala de audiência e correu para os braços da avó em prantos. Pai e mãe também se emocionaram e entenderam o que era melhor para a filha, pelo que a guarda à avó, pois além deste fato, já se havia passada de sua ida ao nordeste. A mãe já casada, possuía três filhos pequenos. Em resumo, a menina de cinco anos deveria ficar onde era realmente amada, protegida e com esperança de futuro”, comenta o agora desembargador aposentado.
Uma gestão marcada por realizações no TJRO
O desembargador Valter de Oliveira presidiu o TJRO no biênio 2004/2005. Durante a passagem pelo comando da Corte realizou dois concursos para ingresso na carreira da magistratura, nomeando ao todo 30 magistrados.
Nesta administração, conseguiu destravar os processos para a retomada das obras do atual edifício-sede do TJRO; licitou e concedeu a ordem de serviço para as obras dos Fóruns de Machadinho do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Nova Brazilândia do Oeste – sendo que os três primeiros foram inaugurados ainda durante esse biênio.Foi adquirido prédio de Apoio Logístico ao TJ e comarcas localizado na BR, saída de Ariquemes. Foi descentralizada a administração do TJ, com a locação de prédio próprio para a área administrativa.
Também foi na gestão do desembargador Valter de Oliveira que o número de desembargadores do TJRO saltou de 13 para 17, com a posse dos desembargadores Walter Waltenberg da Silva Júnior, Paulo Kiyochi Mori, Marcos Alaor Diniz Grangeia em uma só sessão plenária e, posteriormente tomou posse pelo quinto constitucional o desembargador Miguel Mônico.
Foi implantado o mestrado profissionalizante em Poder Judiciário para magistrados e servidores ministrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), alçando o TJRO a condição única entre os Tribunais do país a oferecer este mestrado.O TJRO na época conseguiu aumentar a capacidade de trabalho com a nomeação e posse de mais de 200 técnicos judiciários.Foram criados cargos de conciliadores e assessores para juízes, entre dezenas de outros cargos para atendimento das varas na capital e interior.
Nesse período, houve a reativação do Programa 5S que ao ser implantado possibilitou o TJRO a receber a certificação ISO 9001 da Bureau Veritas, pela primeira e única vez.
O setor de inteligência e tecnologia do TJRO passou por profundas transformações com a aquisição do banco de dados Oracle que possibilitou o aprimoramento das potencialidades de desenvolvimento de aplicações de recursos eletrônicos; o setor ganhou com a criação do gabinete SAP 1º grau e do Help Desk atendimento aos usuários. Ademais, a gestão promoveu a realização de vários cursos de capacitação em TI, renovou todo o parque tecnológico com a aquisição de mais de 1.500 hardwares nas diversas modalidades e adquiriu novos equipamentos para a atuação da Justiça Rápida.
A valorização ao servidor
Na administração do desembargador Valter de Oliveira foi implantado o Programa “Hora do Servidor”, em que diariamente, no período entre 8h e 9h, os servidores previamente inscritos tanto na capital, como no interior do Estado eram recebidos pelo Presidente do TJRO no gabinete e sem triagem sobre o assunto a ser tratado, gerando uma sensação de proximidade entre cúpula administrativa da Corte e o servidor.
Enquanto presidiu o TJRO, o desembargador Valter de Oliveira concedeu o pagamento de verbas salariais pretéritas, quitando 39 de 60 parcelas que correspondiam à 60% do direito a receber. Todos os servidores que tinham o direito a valores menores receberam o pagamento integral da verba. Nessa época foi instituído o programa “Colaborador Padrão”, em que todos os servidores das unidades de trabalho do Poder Judiciário alcançavam destaque no exercício da função, observadas as regras estabelecidas, eram inscritos no programa. Os colegas das unidades escolhiam por voto entre os inscritos. Selecionados os Colaboradores Padrões da Unidade, havia uma votação final em que se escolhia o melhor em eficiência no trabalho. O “Colaborador Padrão” representava o Poder Judiciário nas solenidades especiais para a entrega dos alimentos arrecadados do Programa “Quilo Solidário” e, o Colaborador Padrão do Ano era condecorado com a Medalha de Mérito do Tribunal de Justiça.
No biênio foi concedido reajuste salarial de 20%, sendo “apenas uma reposição salarial”, nas palavras do desembargador Valter de Oliveira.
No biênio 2004/2005, foi ainda montada toda infra estrutura para divulgação de projetos criados por magistrados para destaque nacional. Foi realizado o Primeiro Fórum Internacional de Meio Ambiente, instalada a Ouvidoria do Poder Judiciário, sendo o Primeiro Ouvidor o Des. Dimas Ribeiro da Fonseca. Houve a troca de toda frota de todos os carros de serviço, agora climatizados e também dos carros de representação do Tribunal de Justiça. Foi adquirido o Consultório Odontólogico Móvel para atendimento dos servidores nas comarcas.
Sensível às artes, instituiu o corpo teatral formado por servidores que apresentaram a peça “O Crime de Giletilândia” em várias cidades do estado, sendo ela de autoria do Des. Dimas Fonseca, que foi também o diretor nas apresentações.
Solidariedade
Nessa época foi implantado o projeto “Quilo Solidário” que consistia na arrecadação de alimentos doados por servidores e magistrados. Essa ação chegou a arrecadar mais de 20 toneladas de alimentos que foram entregues às instituições voltadas ao trabalho social com a população carente. O “Colaborador Padrão” representava o Poder Judiciário nas solenidades especiais para a entrega dos alimentos arrecadados do Programa “Quilo Solidário”.
Missão cumprida
Nestes 38 anos e 9 meses de judicatura, o desembargador Valter de Oliveira sente que o dever foi cumprido e que finalmente chegou a hora de se despedir de Rondônia e voltar para a terra natal para ficar próximo dos familiares que vivem no interior do Paraná. “O sentimento é de dever cumprido com a consciência em paz e a tranquilidade de pelo menos ter dado o melhor de mim. Chegará um tempo e não muito distante, que a Justiça será totalmente informatizada e os atos presenciais serão virtuais. E, neste momento o juiz não pode esquecer sua humanidade, sabendo que está julgando um semelhante. Como julgamos, um dia seremos julgados. O Estado de Rondônia sempre foi próspero e de oportunidades. Para ser vitorioso neste panorama, o caminho é um só: o trabalho honesto”, finaliza o desembargador aposentado e homenageado pelos demais colegas magistrados.
