Os projetos “Declare Seu Amor” e “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste” do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) estão entre os finalistas para receber o 10º Prêmio Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalhos dos Magistrados. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 8 de novembro.
Os projetos de Rondônia concorrem com o “ACELERA – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento”, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao todo são 18 finalistas nas quatro categorias de disputa. Os projetos de Rondônia concorreram com outras nove inscrições para chegar à final. Os jurados são o desembargador Aluisio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o promotor de Justiça Humberto Dalla, do Rio de Janeiro, e o advogado Flávio Mirza.
“Declare Seu Amor” é uma campanha que incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia.
O “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO” foi realizado durante a pandemia, a iniciativa do TJRO consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes.
Já o “ACELERA – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento” é um programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido. Ele possibilita o controle dos prazos de todas as suas etapas processuais, com o objetivo de assegurar o julgamento nos prazos previstos na lei. O trabalho foi inscrito pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.
Prêmio
Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. Os primeiros lugares de Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos receberão, cada um, R$ 15 mil; os segundos, R$ 10 mil; os terceiros, R$ 5 mil.
Os três primeiros colocados ganharão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus, sem premiação em dinheiro.
O Troféu Hors Concours será destinado, post mortem, à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio às vésperas do Natal de 2020.
