A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou na terça-feira (23), do programa Audiência Pública, da Rádio CBN. A juíza falou sobre o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.
Euma ressaltou que “o tema da redação do Enem foi feliz ao escancarar um problema que diz respeito a essa invisibilidade, ou seja, são pessoas que existem, mas que oficialmente é como se não existissem”.
“Em 2013, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou um provimento que dispôs sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizassem partos. Em 2017, o provimento 63 instituiu regras para a emissão de Registro Civil pelos cartórios, com emissão de CPF”, destacou a magistrada.
A presidente enfatizou, ainda , o pioneirismo do TJRO , que realizava justiça rápida itinerante , em locais ribeirinhos e distantes , muito antes dos mutirões feitos pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justica dos Estados .
