O “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, um projeto idealizado pelo juiz Maximiliano Deitos, da comarca de Ji-Paraná, titular dos juizados especiais criminais, tem contribuído para o meio ambiente em cidades do interior do estado. A ação, além de criar viveiros em municípios, também aproveita madeira apreendida, oriundas de crimes ambientais.
A iniciativa começou em Ji-Paraná, logo teve adesão de Ouro Preto do Oeste e hoje são 12 municípios que aderiram. Completam a lista: Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Urupá, Alvorada d’Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Primavera de Rondônia, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste e Alta Floresta d’Oeste.
“Ao decretar a perda da madeira em crimes ambientais (apreensões em depósito e pátios irregulares e transporte irregular), fazemos doações a municípios da região que aderiram ao projeto. Além disso, forneceremos sementes adquiridas das multas ambientais. A ideia é construir em todos os municípios participantes, para isso já assinaram o termo de parceria ao projeto”, conta o juiz Maximiliano Deitos.
O projeto
Os viveiros do projeto tem um padrão que pressupõe uma estrutura com as madeiras doadas, além de sombrite e sacolinha para desenvolvimento das mudas. Os municípios também preparam o terreno com maquinários próprios. Já as sementes, 1,5 tonelada de 32 espécies florestais nativas, estão armazenadas em um Banco de Sementes em parceria com a Embrapa e Secretaria Municipal de Ouro Preto do Oeste.
Cada viveiro terá, no mínimo, 30 mil mudas. As construções estão previstas para finalizar em junho deste ano, justamente o mês do meio ambiente. A germinação das sementes ocorrerá até dezembro, pois o plantio deve ser feito nas chuvas. Há viveiros maiores de 50 mil a 80 mil mudas. O objetivo é plantar, por ano, 500 mil mudas, chegando a 1,5 milhão em 3 anos. Os municípios se comprometeram a fornecer um profissional técnico e uma equipe permanente para o plantio e manutenção dos viveiros.
Parcerias
O projeto conta com a parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental, Ministério Público, ERGA/SEDAM de Ji-Paraná e Rolim de Moura, Embrapa, SEMMA-OPO, Unimed Centro Rondônia, Credip e prefeituras municipais.
Desde junho de 2021, o juiz Maximiliano Deitos tem, aos poucos, criado as condições favoráveis para que o projeto fosse possível. O primeiro contato foi com a Polícia Rodoviária Federal. “Era preciso dar um destino transformador às madeiras apreendidas. Nada melhor do que utilizá-las em um viveiro, para que novas espécies fossem semeadas, pois o objetivo do projeto é coleta de sementes, criação de um banco de sementes, implantar, revitalizar e fomentar a produção de mudas, a fim de restaurar áreas de lixões desativados, bem como recuperar as nascentes dos rios de bacias de abastecimento público e industrial. Também poderão ser recuperadas e reflorestadas áreas de matas ciliares, além de arborização urbana planejada”, destaca o magistrado.
Para isso, várias reuniões foram feitas com prefeitos e secretários municipais, a fim de explicar o projeto e incentivar as parcerias. Além da construção, a iniciativa prevê também a orientação técnica pela SEDAM-ERGA Ji-Paraná, geógrafo Hermerson José da Silva Alvarenga, e Rolim de Moura, eng. florestal José Newton Oliveira e Geógrafo Elito Fraga, e SEMMA-OPO, eng. florestal Caio Bispo Ferreira, na instalação e revitalização dos viveiros e na identificação e cadastramento das áreas degradadas e de preservação permanentes passíveis de recuperação.
Resultados
O projeto também está em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Política Nacional de Mudanças Climática (Lei n.º 12.187/2009), Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA no âmbito do Estado de Rondônia (Decreto Estadual nº 4.437 de 17/12/2018) e com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Resolução No 433/2021, CNJ), tendo como resultados esperados a economia aos cofres públicos mediante a doação de madeiras apreendidas pelos órgãos ambientais (serradas, lascas, mourões, etc.), a implantação dos viveiros, criação de um banco, fomento da rede de coletores de sementes locais dentre os municípios, doação de mudas para produtores recuperarem suas nascentes (1.800 hectares em 3 anos), e lixões desativados (105 hectares), proteção do ecossistema e melhoria térmica no entorno das áreas recuperadas ou revitalizadas, além da qualidade e quantidade de recursos hídricos disponíveis em cada município.
“Recentemente, em 2021, a ONU reconheceu que ter um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano”, reforçou o juiz Maximiliano Deitos.
Ascom Ameron, com informações Assessoria de Comunicação Institucional TJRO
