Um levantamento divulgado no último domingo (30) pelo jornal Estado de S. Paulo aponta que salários do Poder Judiciário tiveram redução de 20,9% no período de dezembro de 2012 a março de 2022. De acordo com a publicação, os dados foram levantados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) sobre as carreiras dos militares, judiciário, professores estaduais e municipais, policiais, bombeiros, dirigentes municipais, médicos, enfermeiros, administrativos, professores universitários e outras categorias.
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No estudo, é apontado que os militares das Forças Armadas tiveram o maior aumento médio de salário entre os servidores do Governo Federal. Em uma década, a renda dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aumentou 29,6%, descontada a inflação. E, no mesmo período, uma média geral do funcionalismo, a alta foi de 13,8%.
“Não se trata de debater comparação entre as carreiras. Todo o funcionalismo público se dedica muito ao país, porém, o Poder Judiciário não é responsável pelas grandes mazelas que afligem a sociedade. Ao revés, sobre os ombros dos juízes repousam as decisões importantes sobre a vida das pessoas, liberdade, bens e família, com carga exaustiva de trabalho. Se compararmos com a média geral de todos os servidores a diferença é muito grande, com uma redução de mais de 20% para o Judiciário e aumento geral de 13,8%. A Constituição da República garante aos magistrados a irredutibilidade dos vencimentos mas, na prática, com anos sem a mera recomposição inflacionária, essa redução ocorre de maneira muito violenta. A Carta Magna precisa ser cumprida (CF, art. 95). Um juiz não pode ter outro trabalho, salvo a função de professor”, comentou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho.
A presidente da Ameron ressaltou ainda que o estudo reforça a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. “Esse levantamento apresenta de uma maneira mais clara a necessidade de valorização da carreira da magistratura, de modo a continuar atraindo os melhores estudantes. A opção pela carreira exige muita coragem, já que muitos magistrados são ameaçados, trabalham exaustivamente, sem estrutura adequada, com sacrifício da vida pessoal e familiar. E finalizou: a quem interessa uma magistratura fragilizada? Quem será julgado deseja juízes preparados?”, salientou Euma Tourinho.
