O projeto “Visão Plena”, contemplado com o Prêmio Juízo Verde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria “Boa Práticas”, foi apresentado aos tribunais de justiça de outros estados por videoconferência. A iniciativa propõe o controle do expressivo volume das demandas ajuizadas após a enchente histórica do rio Madeira, ocorrida em 2014.
Neste sentido, a funcionalidade do projeto Visão Plena permite o cruzamento de dados geográficos e informações processuais relativas às ações de meio ambiente. Ademais, o recurso apresenta um panorama dos processos envolvendo uma determinada localidade específica, o que envolve, por exemplo, as ações judiciais de desapropriação, desmatamento e demais danos ambientais.
Por conta desta iniciativa inovadora, o TJRO recebeu o Prêmio Juízo Verde. A premiação tem como objetivo prestar o devido reconhecimento para as inciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na esfera ambiental.
Durante a apresentação do projeto Visão Plena, a juíza Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras do projeto, demonstrou que a partir dos dados registrados pelo Google Maps é possível desenvolver uma base de dados e controle de processos ambientais. Sendo assim, o recurso auxilia na identificação das ações fraudulentas e predatórias que tenham as mesmas partes e pedidos em outros juízos. Um dos principais benefícios práticos consiste em evitar com que haja no futuro decisões diferentes para os mesmos casos. Seguindo esta lógica, a iniciativa contribui com a produtividade da judicatura e possibilita a realização de perícias e audiências para os mesmos períodos, acelerando o trâmite processual e gerando insumos estratégicos para uma tomada de decisão mais qualificada pela magistratura.
Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, “a magistratura de Rondônia é diferenciada justamente pelo poder criativo que seus membros possuem por vislumbrar uma prestação de serviço jurisdicional mais econômico, célere e seguro. Iniciativas desta natureza facilita o trabalho de todo serventuário judicial, bem como emite respostas rápidas para as partes e uma resolutividade do conflito em um tempo mais razoável”, avalia.
