O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia se consagrou vencedor da 19ª edição do Prêmio Innovare. Com o projeto “Fórum Digital”, o Poder Judiciário de Rondônia foi escolhido como a melhor prática na categoria “CNJ/Inovação e acesso à Justiça”. O Fórum Digital consiste em uma unidade avançada da Corte ao proporcionar com que pessoas que vivem em localidades distantes ou de difícil acesso consigam usufruir dos serviços públicos por meio da tecnologia, incluindo a prestação dos serviços jurisdicionais.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, parabenizou a instituição pela premiação. “É uma prática inovadora e que transforma a vida do cidadão. O nosso Tribunal possui tradição no que diz respeito a modernização institucional ao utilizar os recursos tecnológicos para melhorar a prestação do serviço ao jurisdicionado, inclusive esta condição ficou evidente durante a pandemia quando o Poder Judiciário não parou de funcionar e conseguiu atingir a todas as metas estipuladas pelo CNJ. Isso tudo foi possível devido aos serviços judiciais disponibilizado por meios virtuais, a gestão da Corte e os esforços empreendidos por magistrados e servidores”, afirma a magistrada.
Com a implantação do Fórum Digital, a população que tem dificuldades de acesso às novas tecnologias ou que não dispõe destes recursos tecnológicos, consegue ter o pleno exercício da cidadania garantido, além do efetivo acesso à Justiça e obtenção da segurança jurídica e a consolidação da paz social.
Ao todo sete localidades, onde é inviável a construção e a manutenção de comarcas, vão receber o Fórum Digital. Atualmente, o Fórum Digital está presente no distrito de Extrema de Rondônia e no município de Mirante da Serra, totalizando cerca de 40 mil pessoas atendidas pelo projeto em Rondônia. Neste sentido, os Municípios cedem o espaço físico e servidores para a recepção dos usuários, enquanto o Tribunal de Justiça disponibiliza tecnologia e internet para que sejam realizados os atendimentos por videoconferência.
O secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, foi um dos responsáveis pela elaboração e execução do projeto. O magistrado precisou mobilizar diversos setores para viabilizar uma solução capaz de unir as tecnologias disponíveis e efetividade do uso destes recursos a fim de assegurar o acesso à Justiça de forma democrática. “Nós não estamos só levando Justiça, mas estamos levando verdadeiramente cidadania para essa população. Todas estas localidades vão receber prédios próprios do Tribunal de Justiça”, afirma o secretário-geral do TJRO.
Além de encurtar as distâncias entre O Judiciário e a sociedade, o projeto garante a economia de recursos públicos e maior celeridade no atendimento ao cidadão. Até dezembro de 2023, outros sete municípios vão receber o Fórum Digital, sendo eles: Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari, Cujubim e Chupinguaia.
A vitória conquistada no Prêmio Innovare pelo Tribunal de Justiça de Rondônia tem sabor diferenciado, isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu este ano a categoria “CNJ/Inovação e acesso à Justiça” como uma categoria especial uma vez que busca premiar as práticas inovadoras que utilizarem tecnologia para ampliar os meios de busca da concretização de direitos, de forma a aproximar o Judiciário da população.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo conceder o reconhecimento e propor a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça brasileiro, independente de alterações legislativas. Além disso, o prêmio busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas que possam servir de exemplos a serem implantados em outras localidades. Atualmente, o Prêmio Innovare identifica práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.
Nesta edição de 2022, foram premiadas sete categorias, sendo elas: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Justiça e Cidadania, Defensoria Pública e Advocacia. Todos os projetos foram avaliados por um equipe de consultoria e pela comissão julgadora do prêmio, levando em conta os seguintes critérios: conjugação de rapidez, qualidade e efetividade na solução dos conflitos; otimização de recursos internos dos tribunais; publicização das decisões tomadas; aumento da produção: crescimento do número de processos julgados/analisados/ajuizados por juiz/ juizado/ tribunal/ MP/ Defensoria Pública e advogados; e a redução de custos para análise, ou seja, o tempo utilizado.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare os ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro. E desde 2004, passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.
