O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu, nesta quarta-feira (7), a maior premiação do sistema de Justiça do país, o Prêmio Innovare que este ano chegou a 19ª edição. Durante a solenidade, ocorrida no Supremo Tribunal Federal, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia; o desembargador Álvaro Kalix Ferro; o secretário-geral, juiz Rinaldo Forti Silva; o juiz-auxiliar da presidência Guilherme Baldan; e o juiz Cristiano Mazzini, receberam a premiação das mãos do ministro Luiz Fux. Essa é primeira vez que a premiação é entregue à Justiça Estadual rondoniense.
Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, o projeto nasceu para ser vencedor. “É uma proposta inovadora que foi apresentada em diversos eventos jurídicos nacionais e internacionais e que despertou a atenção dos demais tribunais do país a conhecerem a ação e copiar o nosso modelo. Isso nos enche de orgulho porque o Poder Judiciário de Rondônia, além de estar entre os três melhores tribunais pelos critério do Conselho Nacional de Justiça, também se tornou referência e modelo às demais Cortes do país”, comemora a magistrada.
A proposta do Fórum Digital consiste em levar a prestação dos serviços jurisdicionais para comunidades que tem dificuldades de acesso às novas tecnologias ou que não dispõe destes recursos tecnológicos. Ao todo o Fórum Digital abrange sete localidades onde é considerada inviável a construção e a manutenção de comarcas. Atualmente, duas comarcas contam com este serviço, sendo um Fórum Digital no distrito de Extrema de Rondônia e outro no município de Mirante da Serra, beneficiando mais de 40 mil pessoas.
Nestas localidades, os municípios cedem o espaço físico e servidores para a recepção dos usuários, enquanto o Tribunal de Justiça disponibiliza tecnologia e a acesso a internet para que sejam realizados os atendimentos por videoconferência, assegurando o pleno exercício da cidadania, o efetivo acesso ao sistema Judiciário, garantindo maior segurança jurídica e consolidando a paz social nestas regiões.
Esta honraria é o resultado da preocupação com a inovação e o acesso, que é uma constante para um tribunal de excelência, que há quatro anos consecutivos é destacado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos três melhores do Brasil. A iniciativa premiada coloca o PJRO no rol de instituições reconhecidas por membros das mais importantes instituições da Justiça brasileira, de modo que a população de Rondônia tem à disposição uma inovação social, que alia tecnologia à empatia, especialmente por quem, eventualmente não tem condições de se locomover até a sede da comarca ou mesmo por limitações socioeconômicas, não consiga acesso à internet”, afirma o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Nesta edição, o Prêmio Innovare foi apresentado pelo jornalista Heraldo Pereira e contou com 549 práticas inscritas que concorreram em diversas categorias. Atualmente, a premiação é presidida pelo ministro aposentado do STF, Ayres Brito.
Integraram a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores de justiça, juízes, defensores, advogados e profissionais de destaque em outras áreas que tenha como propósito o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro. O Prêmio Innovare surgiu como a proposta de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Para acompanhar como foi a transmissão feita ao vivo da solenidade de entrega do Prêmio Innovare, basta acessar o canal Prêmio Innovare no YouTube:
