A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, foi nomeada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada rondoniense ao lado do juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka do Tribunal de Justiça de São Paulo são os únicos oriundos de tribunais estaduais que compõem o grupo de trabalho que, por sua vez, vai contar com a primeira reunião virtual a ser realizada na próxima segunda-feira (23), quando for tratar sobre a Resolução 219/2016, a análise de dados contidos no Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau e reflexões iniciais acerca da estruturação de um plano de ação a partir de informações colhidas por meio de consulta pública e promoção de seminários.
O GT foi criado devido a necessidade de atualização da Resolução CNJ n. 219/2016, diante do atual contexto institucional e normativo do Judiciário e terá poder de deliberação conferido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. “Aproximadamente 80% do volume de trabalho do país recai aos juízes dos tribunais estaduais e deste volume cerca de 90% é de responsabilidade do primeiro grau. Por isso, há a importância de equalizar o primeiro grau para que a Justiça seja feita de uma forma mais efetiva, competente e racional. Quando falamos em equalizar estamos nos referindo a estruturar o nosso sistema de Justiça de maneira mais equilibrada”, explica a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.
O GT foi instituído com o objetivo de promover estudos a fim de atualizar a Resolução 219/2016 do CNJ. A normativa dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução prevê o estabelecimento e a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades judiciárias e propõe um diagnóstico das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça para que evite a lotação no segundo grau de cargos vinculados ao primeiro, além de inexistir riscos de desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções de confiança entre as duas instâncias.
O GT é composto pelos seguintes membros: conselheiro do CNJ, Giovanni Olsson que atuará como coordenador; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Tiago Mallmann Sulzbach; o secretário especial de Programa, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Vianna Vargas; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Itagiba Catta Preta Neto, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vilian Bollmann; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Simone Medeiros Jalil; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Thiago Massao Cortizo Teraoka; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Euma Mendonça Tourinho; e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Moreira de Azevedo Soares.
As ações serão auxiliadas pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e pelo Gabinete do Conselheiro, Giovanni Olsson durante o desempenho das atribuições e na execução das deliberações. A portaria de n. 421 do CNJ, que criou o GT, também autoriza o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou provadas com atuação em área correlata para aprofundar estudos na temática. A previsão é de que os trabalhos encerrem no dia 30 de setembro de 2023, com a apresentação do relatório final e das propostas de iniciativas.
