As juízas de Direito de Rondônia Cláudia Vieira Maciel de Sousa e Anita Magdelaine Perez Belem lançarão o livro “Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira – Estudos em Homenagem à professora Flávia Piovesan”. As magistradas são coautoras da obra, coordenada e organizada por Flávia de Almeida Viveiros de Castro e conta com mais 13 autores, abordando temas ligados à jurisprudência brasileira. O lançamento do livro será no dia 12 de abril, às 18h30, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília.
Um dos destaques do livro é o artigo “O Direito Humano ao Meio Ambiente e o Controle de Convencionalidade: Estudo de Caso da Corte Rondoniense”, escrito pelas duas juízas de Rondônia em colaboração. O artigo analisa o julgamento do Pleno Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na ADI 0800922-58.2019.8.22.0000, que reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da Lei Complementar Estadual n. 999, de 15 de outubro de 2018, em uma decisão por maioria de votos.
A obra é uma homenagem à Professora Flávia Piovesan, reconhecida jurista e advogada especialista em Direitos Humanos.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, parabeniza as magistradas pela importante contribuição para a literatura jurídica brasileira com o lançamento deste livro. “É uma honra reconhecer a dedicação e o trabalho árduo dessas brilhantes colegas, que resultou nesta obra importante. Como coautoras, as juízas demonstram sua expertise e compromisso com a Justiça”, ressaltou.
