Em comprometimento com a justiça e a igualdade de direitos, a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, trouxe melhorias para centenas de famílias em Rondônia. Durante o evento, uma iniciativa que busca garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização, aproximadamente 1.500 títulos de propriedades devidamente registrados foram entregues em todo o estado.
O município de Guajará-Mirim deu início às solenidades no dia 28 de agosto, com a entrega de 678 títulos definitivos de lotes, frutos de um convênio entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat), e o Município. O juiz corregedor permanente, Lucas Nieri, e o registrador da Comarca estiveram presentes, para celebrar a concretização da garantia à segurança e tranquilidade destas famílias.
No dia 30 de agosto, em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) entregou 450 títulos de regularização fundiária, abrangendo o distrito de Jaci-Paraná e a Zona Leste da capital. Em Machadinho do Oeste, 92 títulos registrados foram entregues, com a presença do Juiz da Vara Única da comarca de Machadinho D’Oeste, José de Oliveira Barros Filho, e da registradora do cartório de imóveis.
O município de Parecis também se uniu à causa, concedendo 171 títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia D’Oeste/RO. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, ao mesmo tempo em que combate a ocupação ilegal e fortalece a gestão de terras na região.
No total, quase 1.500 títulos foram entregues ao longo desta semana em todo o Estado de Rondônia.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça, e as Corregedorias Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, e promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade para combater a ocupação ilegal e fortalecer a gestão de terras, promover a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.
Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem desempenhado um papel fundamental na orientação e incentivo aos municípios de Rondônia no que diz respeito à regularização fundiária. Esta semana, o município de Ariquemes alcançou a marca da 48ª reunião, de um total de 52 programadas no plano de ação da CGJ.
A Ameron parabeniza a ação “Solo Seguro” e todos os envolvidos por tornarem possíveis essas conquistas significativas em direção a um futuro mais justo e seguro para as famílias de Rondônia. A ação reforça a garantia da justiça em nossa sociedade e inspira esperança em um futuro melhor para todos os cidadãos do estado.
