A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, juntamente com demais magistrados e magistradas de Rondônia, participou da 53ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento ocorreu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de 15 a 17 de maio.
O Fonaje, criado em 1997, visa promover a integração dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais estaduais, com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços judiciários e contribuir para a padronização dos procedimentos adotados em todo o país. Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar as palestras importantes, garantindo uma ampla disseminação das informações compartilhadas.
Uma das iniciativas destacadas no evento foi o termo de cooperação proposto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que visa estabelecer uma espécie de justiça itinerante, com juízes de outros estados auxiliando os juízes gaúchos nas demandas emergentes decorrentes das tragédias recentes. Este acordo busca atender às necessidades das pessoas afetadas, como a recuperação de documentos perdidos e a guarda de crianças órfãs, além de questões financeiras e contratuais. Outra proposta interessante foi a criação do projeto Fonajude, que sugere a realização de ações sociais pelos participantes do Fonaje durante os eventos, como visitas a asilos ou creches. Este projeto visa contribuir para o fortalecimento do Fórum e a democratização da sociedade local.
Durante o evento, também foram discutidos projetos de leis que alteram o sistema de Juizados Especiais, os quais poderiam atrasar a solução dos processos. O Fonaje, juntamente com a Comissão de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está atuando no Congresso Nacional para evitar a aprovação dessas mudanças prejudiciais. Não houve alterações ou aprovações de novos enunciados durante esta edição do Fórum.
A Ameron parabeniza todos os magistrados presentes no evento, entre eles Guilherme Baldan, Rejane Fracaro, Anita Belém, Adriano de Lima Toldo e Ligiane Bender, pelo empenho e dedicação em prol da melhoria dos Juizados Especiais e da justiça no Brasil.
