A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), promove o fortalecimento institucional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) durante o 3º Encontro Nacional dos GMFs. O evento, que reunirá juízas e juízes de todo o país, ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto em Porto Velho.
“A Ameron está comprometida em apoiar iniciativas que fortaleçam o sistema de justiça, especialmente no que diz respeito à fiscalização e monitoramento do sistema carcerário e socioeducativo. Este encontro é uma oportunidade para trocar experiências e aprimorar nossas práticas”, destacou a presidente da Ameron, juíza Fabíola Cristina Inocêncio.
Durante o encontro, será lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, baseado na Resolução CNJ nº 214/2015, para orientar a estratégia de atuação desses grupos nos territórios. A programação incluirá painéis sobre o fortalecimento institucional dos GMFs nos Tribunais de Justiça, a otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o apoio à integração dos serviços de alternativas penais e as audiências de custódia, além da apresentação de boas práticas nos campos penal e socioeducativo.
O evento também abordará a realização do próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, uma estratégia desenvolvida pelo CNJ e pela União para enfrentar o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.
💻 A abertura e as principais palestras do evento serão transmitidas pelo canal do CNJ no Youtube. Acompanhe pelo www.youtube.com/cnj
