Os esforços empreendidos pelo TJRO no sentido de planejar, elaborar e executar medidas ou projetos arquitetônicos que tenham como objetivo de expandir a acessibilidade no Poder Judiciário tem sido motivo de reverência pela Ameron. As iniciativas tem como finalidade atender as recomendações da Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou acometidos por doenças graves, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nestas mesmas condições.
Para o membro da Comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do TJRO, juiz Dr. Flávio Henrique de Melo, a normativa representa um avanço na humanização nas relações de trabalho no âmbito do Judiciário, visto que estabelece o princípio da igualdade no sentido de tratar diferentemente os diferentes na medida da sua desigualdade. “A aprovação da minuta da regulamentação da Resolução n. 343/2020/CNJ no âmbito do TJRO demonstra um marco histórico na conquista dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, fazendo votos de agradecimentos à Ameron, especialmente à pessoa do desembargador Alexandre Miguel e à juíza Euma Tourinho, pois ambos concederam apoio incondicional à temática. Isso demonstra o compromisso institucional do TJRO e da AMERON com a garantia e a efetividade da acessibilidade e da inclusão para com os magistrados, servidores e seus dependentes na condição de pessoa com deficiência”, destaca o magistrado que foi indicado pela Ameron para realizar o acompanhamento das medidas e projetos que envolvem a inclusão e a acessibilidade no Poder Judiciário rondoniense.
Em abril deste ano, o TJRO manifestou o interesse em produzir cartilhas a fim de orientar a melhor forma de interação com pessoas acometidas por algum tipo de deficiência seja motora, auditiva, visual ou mental. Este documento atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares determinados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Na quarta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover um ciclo de palestras online que abordará as questões referentes aos direitos e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário. O evento será realizado pela plataforma Cisco Webex. Na ocasião serão ministradas três palestras online que vão abordar temas relevantes para a reflexão sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. Assim, estabelecendo uma relação de fortalecimento dos compromissos firmados pelo Poder Judiciário com essa temática.
O evento é destinado a magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de maio de 2021, pelo formulário eletrônico: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sensibilizacao-e-inclusao-de-magistrados-magistradas-servidores-e-servidoras-com-deficiencia-no-poder-judiciario e a programação completa também pode ser acessada no link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/04/Programa%C3%A7%C3%A3o_-_Inclus%C3%A3o_da_pessoa_com_defici%C3%AAncia_no_Judici%C3%A1rio.pdf; e ainda o evento contará com a emissão de certificados de participação, condicionada ao registro de presença no link que será disponibilizado na descrição do YouTube durante o evento.
