A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, acompanhou, em Brasília, a audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024.
A agenda contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus, que defendeu a preservação da vitaliciedade como um dos pilares da independência judicial. O tema foi abordado no contexto das discussões sobre a proposta, que prevê alterações na Constituição Federal para proibir a aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a servidores públicos.
A presença da presidente da Ameron reforça o acompanhamento, por parte da magistratura rondoniense, de pautas sensíveis que impactam diretamente a estrutura e as garantias da carreira no país.
