Com mais de 8 mil visualizações durante aproximadamente sete horas de duração, a audiência realizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho alcançou o recorde de acessos, com média de 400 acessos e mais de 700 visualizações em horário de pico. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual a fim de garantir medidas mais rígidas e restritivas de isolamento social em virtude da propagação da COVID-19 no Estado de Rondônia.
A audiência foi presidida pelo experiente juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, que demonstrou grande capacidade técnica, conciliatória e de condução da solenidade em que havia representantes do Poder Executivo, órgãos, secretarias e comércio em geral.
Estiverem presentes na longa solenidade o governador Marcos Rocha; o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves; a médica chefe da Central de Regulação de Vagas do Estado, Tatiane Oto; as promotoras de justiça Emília Oye e Flávia Shimizu Mazzini; Secretário Estadual da Saúde, Fernando Máximo; secretária municipal de saúde, Eliane Pasini; o empresário Francisco Holanda representando o movimento Pensar Rondônia que reúne entidades do comércio; e o advogado da Federação do Comércio, Rochilmer Filho; além de representantes do Shopping Center de Porto Velho e das instituições de ensino particulares.
Durante a audiência, o setor comercial defendeu ações mais eficientes que evite o aumento do desemprego. Na ocasião, o advogado Rochilmer Filho apresentou um relatório que aponta o fechamento de 10 mil empresas e como consequência 83% das famílias perdeu renda em virtude da pandemia.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, destacou a compra de 400 mil doses da vacina AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, ao custo de 20 milhões de reais, enquanto que a Secretaria Municipal da Saúde assegurou que tem buscado ampliar as vagas nos leitos, posto que no ano passado eram 71 vagas e esse ano passou para 89. Entretanto, o Call Center tem recebido uma média diária de 1.300 ligações, das quais em média 800 são encaminhadas para o atendimento.
A Secretaria Estadual de Saúde argumentou que houve a criação de 352 leitos de UTI durante a pandemia, além de 600 leitos clínicos e a realização do drive-thru com testagem da COVID-19, em Porto Velho. O secretário de saúde Fernando Máximo disse que o Estado tem buscado comprar mais testes, contratado mais profissionais para atendimento e adquirido mais medicamentos e insumos. Por outro lado, o governador Marcos Rocha justificou os motivos que levaram a decretar medidas mais restritivas no Estado.
Segundo a Central de Regulação de Vagas no Estado de Rondônia, no boletim divulgado na última quinta-feira, 152 pessoas estavam na fila aguardando vaga, sendo que 115 estão em estado grave e os demais moderados.
A audiência resultou pela manutenção do atual decreto, com medidas restritivas, com papel relevante exercido pela Justiça de Rondônia, permitindo o funcionamento do comércio. “Essa figura da aceitação ou resiliência da população aos decretos foi sinalizada nas curvas de ascendência aqui apresentadas. Seja sob um decreto seja por outro, depende dessas duas medidas. Todos esses elementos me vêm nesse momento para dizer que a medida que entendo ser cabível é determinar ao Município e ao Estado para adotar medidas mais ampliadas de fiscalização”, declarou o juiz Edenir da Rosa.
O Ministério Público Estadual solicitou a apresentação de dados que apontem a eficácia das medidas vigentes em um prazo de 14 dias, contados a partir do dia 8. Uma nova audiência está marcada para o dia 23. A audiência está disponível no seguinte link:
