Nesta quarta-feira (24), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), juíza Fabíola Cristina Inocêncio, ao lado do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Junior, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotor Tarcísio Bonfim, acompanharam a apreciação e aprovação do Projeto de Lei 4015/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O PL 4015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente, foi aprovado por unanimidade na CCJ do Senado. O projeto agora segue para apreciação no Plenário da Casa com requerimento de urgência.
A aprovação deste projeto é de grande importância para a valorização e proteção dos magistrados, garantindo-lhes medidas de proteção e um tratamento penal mais rigoroso para crimes cometidos contra as autoridades judiciais e seus familiares.
A presidente da Ameron, juíza Fabíola Inocêncio, destacou a importância desta conquista para a categoria dos magistrados. “Esta aprovação é um passo significativo para garantir a segurança e o bem-estar dos magistrados em suas atividades diárias. A Ameron continuará trabalhando para defender os direitos e interesses da magistratura brasileira”, afirmou.
