A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) destaca o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que evidenciou o aumento da taxa de magistrados (as) negros (as) após a instituição da Resolução 203/2015-CNJ. O percentual subiu de 12%, em 2013, para 21%, em 2020.
A juíza e representante da Ameron junto à Diretoria de Igualdade Racial da AMB, Miria Nascimento, ressalta a importância dessa cota racial para que a magistratura brasileira transforme-se de maneira plural e diversa, especialmente no quesito racial.
“Somos um país miscigenado o qual precisa ser ocupado por pessoas que representam essa diversidade étnica. Antes da Resolução 203/2015, o percentual de magistrados negros era ínfimo e a normativa contribuiu para que bacharéis concorressem à carreira de maneira justa e efetiva”, pontuou a juíza.
A magistrada lembrou também que há previsão de alteração na Lei de Cotas ainda neste ano de 2022, o que poderá impulsionar ainda mais esse índice.
A presidente da Ameron, Euma Mendonça Tourinho, pontuou que as políticas de inclusão e diversidade devem ser respeitadas. “É desta forma que o Judiciário brasileiro poderá alcançar o ideal de representatividade”, comentou.
Segundo dados do próprio CNJ a partir destes resultados, a equivalência de negros na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059, caso a média continue em 21%. A pesquisa está disponível no estudo inédito “Negros e Negras no Poder Judiciário”, realizado pelo CNJ.
Leia a íntegra da pesquisa
Participação
De acordo com a pesquisa, feita a partir de registros dos tribunais, desde 2015, 115 concursos foram realizados em todos os ramos de Justiça, com a implementação da Resolução CNJ n. 203 em 56 tribunais brasileiros. O levantamento mostra que a principal parcela de juízas e juízes negros estão em início de carreira, como substitutos: 18,1%. Depois, titulares, com 12,3%; e, então, desembargadores ou desembargadoras, 8,8%.
Os homens negros representam 19,7% dos juízes substitutos, que ainda não ascenderam na carreira. Como titulares, eles representam 13,1%. Apesar do percentual de 17% como ministros, o número absoluto já demonstra que não se trata de número expressivo de pessoas.
Quanto às mulheres, de forma semelhante, os maiores percentuais estão entre juízas substitutas (16,3%) e juízas titulares (11,2%). . E, ainda que sejam 12,1% de mulheres desembargadoras negras, percentual maior que o de desembargadores negros (7,8%), o número absoluto é menor que no grupo masculino: são 45 desembargadoras e 93 desembargadores.
