A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, destacou a importância da visita institucional da diretoria da AMB ao Museu da Suprema Corte em Brasília, onde há espaço destinado a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e está em exposição a mostra “Magistratura Cidadã”. A exposição evidencia a humanidade dos juízes de diversas comarcas do Brasil em sua missão de assegurar os direitos da população, percorrendo a jornada da normativa constitucional à efetivação dos direitos sociais.
Para Euma Tourinho, a visita tem uma simbologia muito grande, pois demonstra o fortalecimento dos juízes brasileiros, que alcançaram patamares nunca vistos antes. “Ver esse movimento dentro de uma Corte de Justiça, sendo esta a Corte máxima do país, demonstra o fortalecimento dos juízes brasileiros”, ressaltou a presidente.
A exposição no Museu da Suprema Corte conta com cerca de 1,2 mil peças e aproximadamente 78 mil fotos que contam a jornada histórica da Justiça no Brasil, incluindo réplicas das Varas Vermelha e Branca utilizadas no Brasil Colônia.
Outros magistrados presentes na visita destacaram a importância de conhecer a história do STF e da Magistratura brasileira. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, Líbio Araújo, ressaltou que é fundamental que cada associação venha conhecer o espaço, pois verá um pouco do seu estado representado. “É essencial resgatarmos isso, pois transforma o nosso dia a dia”, disse o magistrado.
O STF e o direito das mulheres
No Museu da Suprema Corte, além da história da Magistratura e do Judiciário brasileiro, é possível também conferir a exposição que ressalta conquistas e lutas pelas mulheres ao longo dos anos. Dentre elas, destacam-se:
- O fim da legítima defesa da honra, quando o STF proibiu o uso desta tese em crimes de feminicídio por considerar que perpetua a violência contra a mulher;
- Lei Maria da Penha, que em fevereiro de 2012, o STF fixou o entendimento de que o Ministério Público pode dar início à ação penal contra o ofensor sem necessidade de representação da vítima;
- Trabalho insalubre, que invalida norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Essas e outras conquistas foram reconhecidas pelo STF.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também contribuiu para a luta pelos direitos das mulheres, quando lançou a campanha “Sinal Vermelho”, justamente em uma época de vulnerabilidade por conta da Covid-19, quando as vítimas ficavam mais tempo com seus agressores. Essa mesma campanha resultou na implantação do Pacote Basta, tornando mais rígida a punição de crimes contra a mulher.
“A luta pelos direitos femininos é uma constante na atuação do STF, da AMB e da Ameron. É um dos nossos compromissos garantir um futuro mais igualitário para todas as mulheres” finalizou a presidente Euma Tourinho.
