A cartilha “Posso Ajudar?” produzida pelo magistrado tocantinense Adhemar Chúfalo Filho e adotada pelo TJRO, foi alvo de elogios da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A cartilha contém 18 páginas e orienta a respeito da melhor forma de interação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou mental. O documento deve auxiliar no desenvolvimento de um material similar a ser produzido pelo Poder Judiciário de Rondônia.
Com um linguajar simples e acessível, a cartilha tem como finalidade alcançar todas as camadas sociais. “Gostaria de parabenizar mais essa iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pela sensibilidade e atenção conferidos a esse tema que ainda é considerado um tabu pela sociedade. Nos últimos anos, o Judiciário rondoniense não tem medido esforços para que a sua mensagem alcance todos os públicos, sempre visando o esclarecimento da população sobre os direitos e deveres dos cidadãos”, destaca a presidente da Ameron, Euma Tourinho.
A cartilha está disponível gratuitamente e de forma virtual. O documento atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares determinados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Essa é uma ação desenvolvida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída em 2017 pelo Poder Judiciário de Rondônia, com a participação de magistrados e servidores com e sem deficiência. A Comissão tem como finalidade acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução de medidas previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e servidores que trabalham com pessoas com deficiência.
A cartilha “Posso Ajudar” deve auxiliar na elaboração de um material similar a ser produzido pelo Nages e pela Comissão de Acessibilidade do TJRO para atender a Política de Acessibilidade do Poder Judiciário Estadual a fim de garantir a plena acessibilidade e inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida nas instalações do Tribunal. No âmbito da Ameron, o juiz Flavio Henrique de Melo integra a Comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do TJRO. Para o magistrado, “a garantia da efetividade dos direitos fundamentais, relativos à acessibilidade e a inclusão, é o grande desafio de qualquer administração no momento, a considerar que não há uma política pública de prioridade às pessoas com deficiência. A vinda da cartilha, de forma didática, lúdica e acessível, faz com que as necessidades sejam sentidas e conhecidas por todos nós, o que nos permitirá um melhor juízo de alteridade e equidade desde o atendimento até o julgamento de demandas envolvendo a temática da acessibilidade e da inclusão”, finaliza.
