Complexa ação teve desfecho beneficiando cerca de duas mil pessoas que trabalhavam no estabelecimento
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, parabenizou o Poder Judiciário rondoniense pela atuação no processo de recuperação judicial do supermercado Gonçalves. O desfecho ocorrido no último dia 23 de maio foi considerado exitoso, ainda mais quando observada a complexidade da ação, com cerca de duas mil pessoas beneficiadas.
Iniciado em 2016, o processo de recuperação judicial do Gonçalves fez com que os milhares de funcionários envolvidos vivessem uma verdadeira saga para receber o que tinham direito pelo trabalho prestado ao estabelecimento.
“Quero parabenizar a Justiça de Rondônia, na pessoa da juíza da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais, Elisângela Nogueira. O papel da Justiça foi fundamental para que os ex-funcionários pudessem receber o que tinham direito pelo trabalho prestado ao estabelecimento comercial. Ao todo, mais de R$ 14 milhões foram pagos”, contou a presidente da Ameron.
O processo incluía um supermercado, uma panificadora e um empório. Por sua amplitude, foi dividido. O principal, de número 7031016-02.2016.822.0001, já suspenso, contém 14.529 laudas distribuídas em 59 volumes.
Em 2018, foi aberto outro processo de número 7015880-23.2020.8.22.0001, incidente de relatório falimentar, no qual, em junho de 2019, foi decretada a falência do estabelecimento. Este já registra mais de 6.600 laudas, distribuídas em 14 volumes. Contou, em sua tramitação, com a realização de arrecadação de bens e valores, leilões, homologação das arrematações e apresentação do quadro de credores. Entre os bens leiloados estão imóveis e veículos, totalizando R$ 71 milhões.
Outra peculiaridade foi a troca do administrador judicial em dois momentos: em março de 2019 e em março de 2020.
Um dos pontos interessantes do processo foi o tempo entre a formação do quadro-geral de credores e o início dos pagamentos, que levou apenas três meses, em um minucioso procedimento de listagem que ordenou os 6.200 credores. Toda a tramitação processual do pagamento de acordo com a Lei de Falências nº 11.101/05 foi respeitada. Houve celeridade nas decisões do Juízo, atendendo, mesmo assim, todos os trâmites e direitos para evitar fraudes e nulidades.
A juíza de direito Elisângela Nogueira explicou que, diante das peculiaridades e importância da matéria, todas as providências dos autos foram realizadas em regime de urgência e prioridade, especialmente no que se refere à expedição de documentos e comunicações.
“Não medimos esforços para a efetivação de centenas de expedientes, ofícios, intimações, manifestações do administrador judicial, colheita de pareceres do Ministério Público e deliberações do Juízo na maior brevidade possível”, destacou a magistrada, que assumiu o processo em março de 2021, na fase de publicação dos editais para a realização dos leilões judiciais.
A última etapa foi concluída com a transferência dos valores para as contas dos empregados. A determinação para a primeira fase de pagamento foi expedida no dia 20 de maio para os créditos trabalhistas incontroversos, ou seja, que não admitem mais discussão. No dia 23, a Caixa Econômica Federal processou o pagamento da relação de 2.090 beneficiários, no montante de R$ 16.806.817,08. Desses, 1.800 foram efetivados. Os demais, 287, foram rejeitados ou estornados por inconsistência de dados de informações das contas, o que já está sendo corrigido para nova liberação.
“Para facilitar o recebimento, em vez de títulos, que são alvarás judiciais, foram feitos cadastramentos das contas das partes. Assim, a transferência dos recursos foi direta aos credores”, informou a juíza Elisângela Nogueira.
Sheila Carvalho, uma das pessoas que trabalhou no supermercado, comemorou a conquista. “Não poderia chegar em melhor momento, já que eu esperava o nascimento do meu bebê. Não tenho palavras para expressar minha gratidão. Obrigada a todos do Poder Judiciário pela dedicação ao nosso processo”.
Segundo um levantamento do administrador judicial, o processo falimentar tem um total de 2.794 créditos trabalhistas, somando um valor de R$ 21.852.824,31, com média per capita de R$ 7.821,34 por crédito.
Os valores, todavia, são variáveis. Os créditos de até R$ 1 mil correspondem a 662, cerca de 23,69%. Já os de R$ 1 mil a R$ 5 mil correspondem a 922, isto é, 33% dos créditos. Os de R$ 5 mil a R$ 10 mil somam 455 créditos, que correspondem a 16,28% do montante. De R$ 10 mil a R$ 30 mil são 95 créditos, um percentual de 3,40%. E os de R$ 100 mil até 150 salários, apenas 12 créditos, que correspondem a 0,43%.
Do total arrecadado com os leilões, cerca de R$ 71 milhões ainda estão previstos para pagamentos a outros tipos de credores como fornecedores, bancos e a Fazenda Pública.
“Somando todos os volumes, se tem a dimensão do enorme e complexo trabalho de responsabilidade da juíza Elisângela Nogueira, que possui outros milhares de processos na Vara, além de audiências, atendimentos e decisões, o que torna a resolução ainda mais digna de reconhecimento, diante do trabalho desumano a que são submetidos os juízes diuturnamente, mas por ela resolvido com maestria e em tempo recorde”, finalizou a presidente da Ameron.
Fonte: Assessoria de comunicação.
