O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o juiz Paulo Fabrício, da comarca de Guajará-Mirim, figuraram em uma boa prática do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). A iniciativa celebrou a realização de uma audiência que uniu órgãos de ramos diversos da Justiça para solucionar a reestruturação do sistema de saúde rondoniense.
A prática ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) da comarca de Guajará-Mirim para a reestruturação de um hospital regional. Na ocasião, além da Justiça estadual, também havia, em tramitação, um processo no Tribunal Regional do Trabalho 14.
O MP propôs ao juízo do trabalho a realização de audiência única em que tanto o magistrado do TJRO quanto o TRT-14 pudessem participar. A audiência tinha questões como tutela antecipada, fixação de obrigações de fazer de forma consensual, estipulação de prazos e cronogramas de execução das medidas, intervenção na direção da unidade hospitalar, dentre outros aspectos.
A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), elogiou a iniciativa do MP-RO e a atuação conjunta dos órgãos. “Parabenizo em especial ao juiz Paulo Fabrício pelo trabalho que levou o TJRO a mais uma participação em boa prática que otimiza o Judiciário brasileiro em favor do cidadão”, disse a magistrada.
