A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca de Porto Velho realizou em 2022 duas edições da Semana de Alternativas Penais, a primeira em com cerca de 1.000 audiências e uma segunda no final do ano passado – entre 28 de novembro e 2 de dezembro. Naquela ocasião, mais de 1.500 novas guias de prestadores de serviços foram encaminhados para as entidades conveniadas com o Poder Judiciário de Rondônia. O evento teve como proposta para a regularização da situação das penas alternativas à prisão. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabenizou a atuação da Vepema.
Segundo o juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, a pandemia paralisou diversas atividades na unidade judiciária, entre elas o fechamento das entidades que recebiam os apenados para a prestação de serviços comunitários. Diante da retomada das atividades, em 2022, a Vepema precisou reprogramar as ações e, para isso, foi feito um trabalho de acompanhamento e a encaminhamento adequado para que não houvesse mais necessidade de efetuar a prisão.
Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a estratégia implantada pela Vepema foi assertiva uma vez que “o projeto foi executado em momento oportuno. As medidas alternativas existem para diminuir a sobrecarga nas unidades prisionais. Um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de maneira eficaz e responsável. Estão de parabéns por seu compromisso com a justiça social”, pondera a magistrada.
Com o mutirão, ao invés de prisão, a pena é convertida na prestação de serviços em entidades assistenciais ou de cunho filantrópico, órgãos públicos, ou ainda, o pagamento de cestas básicas ou em pecúnia (dinheiro), pois são recursos revertidos em favor da sociedade.
Ao longo da primeira edição do mutirão, ocorrido em julho de 2022, foram realizadas aproximadamente 1.000 audiências para a regularização das penas alternativas, mas mesmo assim a demanda ainda é considerada grande pela Vepema.
Com informações da Ascom TJRO
