A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, compareceu à reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual. O encontro, realizado na última terça-feira (4) de forma remota, teve como finalidade debater relevantes assuntos de interesse da magistratura, sobretudo os projetos que envolvem a carreira e tramitam no Congresso Nacional.
Na ocasião, os representantes das associações estaduais de magistrados debateram as pautas legislativas, entre elas: a instalação da Comissão Especial que trata sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010); o desarquivamento da PEC 63/2013 que trata sobre a instituição da parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, e a instalação de nova Comissão Especial para apreciar a matéria do Extrateto (PL 6726/2016).
Ao longo do encontro, os presidentes das associações estaduais de magistrados também discutiram a respeito da PEC 162/2019 que trata sobre a permuta entre os juízes de direito no âmbito dos Tribunais de Justiça das diferentes unidades federativas. Atualmente, a comissão está na fase de indicação dos membros que vão compor a Comissão Especial. Outro assunto de grande relevância para a magistratura e que é tratado no Congresso Nacional se refere à eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau (PEC 187/2012). Em 2013, essa proposta foi aprovada com o parecer do relator, deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ. Em 2015, foi aprovado parecer do relator, deputado federal João Campos (PSDB-GO), na Comissão Especial. Atualmente a proposição aguarda para ser incluída na Ordem do Dia para apreciação em Plenário.
Ademais, a Coordenadoria da Justiça Estadual exaltou os esforços empreendidos no sentido de não aceitar a desvalorização do funcionalismo público, mediante a proposta da PEC 32/2020 que dispõe a respeito da Reforma Administrativa. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, acredita que a proposta encaminhada pelo Governo Federal “sacrifica o servidor público, justamente o que mais trabalhou durante a pandemia e o responsável pela eficiência do serviço público”. Destituir direitos assegurados constitucionalmente só demonstra o desconhecimento a respeito da enorme capacidade de produção do servidor público”, afirma a magistrada.
Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, reforçou a posição da entidade no sentido de evitar a supressão de direitos ou o desmonte da máquina pública do Estado. “Estamos ao lado dos servidores brasileiros, que prestam um serviço de excelência. Cabe destacar que são pontuais os casos de desvios e que todos são devidamente apurados e penalizados”, defendeu.
O vice-presidente de Cultura e Tecnologia da AMB, Thiago Brandão, falou sobre a criação das Redes de Tecnologia e Cultura. Na opinião do diretor, essas redes oportunizariam a aproximação da AMB com as associações filiadas e ainda auxiliariam na potencialização e difusão de informações.
As ações desenvolvidas pela Rede de Cultura também foram apontadas durante a reunião virtual. Entre as decisões tomadas estão a realização de concurso literário; clubes de leitura; obras de arte; filmes e músicas; saraus virtuais de leitura e música e entre outros tópicos propostos e enviados aos participantes. A Rede de Tecnologia solicitou informações aos Tribunais Superiores com o objetivo de demandar mais transparência aos processos e, igualmente, formalizou o pedido de aperfeiçoamento de sistemas eletrônicos do Judiciário e entre outros.
O trabalho remoto, o auxílio-saúde, o GAAF e novos convênios firmados pela AMB também configuraram nas pautas de discussões da 6ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual.
