A Comissão de Aposentados da Ameron, representada pelo tesoureiro-adjunto Renato Bonifácio de Melo Dias, participou na última segunda-feira (8), da reunião online da Coordenadoria da AMB. Na ocasião foram discutidos assuntos de interesse da magistratura e o andamento dos projetos que tratam sobre os subsídios para magistrados inativos no Congresso Nacional.
Durante o encontro, a presidente da AMB, Renata Gil lembrou que há Estados em que houve uma redução de alíquota de contribuição previdenciária. Contudo, haverá um estudo mais específico, ao mesmo passo em que reforçou que esforços tem sido empreendidos pela AMB com as demais associações para que as alíquotas sejam unificadas. Mediante a esse fator, a AMB criou uma comissão que vai acompanhar a execução desses trabalhos. A unificação das previdências estaduais deve permitir com que os magistrados que ainda estão na ativa possam pleitear a remoção entre os Estados, como já acontece com os juízes federais.
Outro tópico abordado durante a reunião se refere aos proventos dos magistrados e pensionistas. Há um esforço no sentido de que o pagamento continue a ser feito diretamente pelos Tribunais, ao invés dos institutos de previdência dos Estados. “Porém, a Emenda Constitucional diz que só haja um único ente que responda pela previdência do respectivo Estado. O que tem acontecido é que os Tribunais, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas continuam respondendo pelas aposentadorias de seus membros, para que o Poder Executivo não usurpe poderes típicos de outros órgãos independentes”, comenta o tesoureiro-adjunto da Ameron, Renato Bonifácio de Melo Dias, que também compõe a Comissão de Aposentados da Associação.
Aos diretores das associações estaduais foram apresentadas estratégias de articulação que envolvem as verbas remuneratórias de interesse dos magistrados inativos, entre eles a Vantagem de Tempo de Magistratura (VTM) e o Auxílio Saúde (AS). Embora, haja uma pretensão de que a proposta seja apresentada ao Congresso, a AMB tem procurado buscar outras frentes de recomposição salarial.
Ao longo do encontro, a presidente da AMB, Renata Gil, lembrou que há quatro Estados que não pagam o auxílio saúde: Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul. Este último, por exemplo, deve pagar em breve o percentual de 10% do respectivo subsídio. Por outro lado, há Estados que pagam somente aos juízes da ativa, como é o caso de Rondônia. Neste ponto, o CNJ, em alinhamento com a AMB, enviará ofício a todos os Tribunais de Justiça para indagar sobre a implementação do respectivo auxílio para seus magistrados (inativos e ativos). Há uma forte pressão no próprio CNJ para que a Resolução seja implementada nos Tribunais. “Há três opções, em caráter discricionário, para os Tribunais adotarem. A primeira é que o próprio Tribunal pode oferecer o serviço de saúde suplementar integral; a segunda é de que há possibilidade de reembolso de despesas médicas e hospitalares no limite de 10% do respectivo subsídio que será fixado pela tabela de reembolso; e a terceira opção seria o pagamento de verba indenizatória fixa de até 10% do respectivo subsídio”, explica o diretor da Ameron que ainda acrescenta, “a Ameron tem trabalhado incansavelmente para breve implantação do auxílio saúde aos magistrados, sem distinção entre ativos e inativos”, pontua.
