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Artigo: A maioria silenciosa que as generalizações escondem

A magistratura brasileira é formada por mulheres e homens que exercem a jurisdição com ética, independência, serenidade e senso de responsabilidade, muitas vezes longe de qualquer visibilidade, levando diariamente a Justiça aos mais diversos rincões do país Generalizações quase sempre enfraquecem o debate público. Quando recaem sobre instituições formadas por milhares de pessoas encarregadas de funções essenciais do Estado, produzem um efeito ainda mais grave: episódios individuais e pontuais passam a simbolizar todo um corpo profissional, atribuindo-lhe uma imagem que os próprios fatos, examinados em sua dimensão, não sustentam. Escrevo como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa da magistratura no País, em respeito a uma maioria silenciosa de juízas e juízes que, longe das manchetes, dedica-se todos os dias a bem atender a população brasileira. É a reputação dessa magistratura – numerosa, anônima e raramente percebida quando cumpre regularmente a sua função – que as generalizações acabam por macular. O Poder Judiciário brasileiro reúne aproximadamente 19 mil magistradas e magistrados, conforme dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, esse contingente enfrentou o maior volume de novos processos desde o início da série histórica do Justiça em Números: foram 40,9 milhões de novos casos. Nesse mesmo período, o Judiciário baixou 45,2 milhões de processos e alcançou índice de atendimento à demanda de 110,4%, solucionando, portanto, mais processos do que os que ingressaram no sistema. O estoque processual caiu pelo segundo ano consecutivo, apesar do crescimento da demanda. A perspectiva histórica torna esse esforço ainda mais evidente. Entre 2009 e 2025, o número de novos processos cresceu 61%, enquanto o volume de julgamentos avançou 88%. Esses números descrevem uma magistratura submetida continuamente à expansão da demanda e que, ainda assim, ampliou sua capacidade de resposta. Há uma conclusão importante nesse movimento: o brasileiro procura o Poder Judiciário porque espera uma resposta para conflitos que não conseguiu solucionar por outros caminhos. A quantidade de processos é também, sob essa perspectiva, medida da centralidade que a Justiça ocupa na vida social do país. Essa mesma magistratura está submetida, há duas décadas, ao controle disciplinar nacional exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre 2006 e 2026, 203 magistrados foram alcançados por sanções disciplinares. Tomado o atual contingente da carreira como referência, esse número corresponde a apenas 1,06% do universo de aproximadamente 19 mil magistradas e magistrados brasileiros. A própria natureza das infrações ajuda a compreender o alcance desse controle. Entre os casos que levaram à responsabilização estão atrasos injustificados no cumprimento de prazos, demora na apreciação de pedidos urgentes, falta de urbanidade e descumprimento de deveres administrativos (falhas verificáveis em todos os segmentos de nossa sociedade). Por evidente, configuram condutas que merecem apuração e resposta institucional, mas não permitem manchar a idoneidade e a seriedade com a qual o Poder Judiciário desempenha a sua função. Há, portanto, uma dupla realidade que merece ser preservada no debate. De um lado, um sistema disciplinar que alcança desde infrações funcionais de menor gravidade até condutas severamente incompatíveis com o exercício da magistratura; de outro, uma carreira formada por milhares de profissionais que, diariamente, julgam milhões de processos e sustentam índices de produtividade que cresceram mesmo diante da expansão contínua da demanda. Nenhum erro grave deve ser relativizado. Instituições respeitáveis investigam, individualizam responsabilidades e aplicam as sanções previstas em lei, sem complacência e sem julgamentos coletivos. Sem leniência ou conveniências. É assim que se protege a integridade do Poder Judiciário e, sobretudo, a confiança depositada nele pela sociedade. Os números permitem identificar falhas, medir o desempenho e cobrar aperfeiçoamentos. O que eles não autorizam é converter a exceção em retrato de uma instituição inteira. A magistratura brasileira é formada por mulheres e homens que exercem a jurisdição com ética, independência, serenidade e senso de responsabilidade, muitas vezes longe de qualquer visibilidade, levando diariamente a Justiça aos mais diversos rincões do país. É essa maioria, precisamente porque trabalha em silêncio, que não pode ser apagada pelo ruído das generalizações. Por Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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Artigo: Desmistificando o Debate sobre os Gastos do Judiciário Brasileiro, por Euma Tourinho

Na última semana, um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional gerou um debate inflamado em vários portais de notícias do país ao comparar os gastos do Judiciário Brasileiro com os de outros países, inclusive os investimentos no sistema de Justiça. No entanto, essa análise superficial e descontextualizada demanda uma avaliação mais profunda para uma compreensão precisa e justa da situação. Um dos pontos cruciais que precisamos considerar é como números divulgados dessa forma, desprovidos de contexto adequado, apenas alimentam a insegurança jurídica e, muitas vezes, alimentam uma narrativa que tenta minar a confiança da população no Poder Judiciário. É fundamental que a divulgação de dados seja acompanhada de uma análise cuidadosa e contextualizada para evitar distorções e interpretações equivocadas. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, bem trouxe dados que merecem destaque. Por exemplo, o fato de que o Brasil, com sua população de 214 milhões de habitantes, enfrenta desafios únicos, como uma das maiores taxas de homicídios do mundo. Este dado, apontado pelo Estudo Global sobre Homicídios de 2023 das Nações Unidas, não só destaca a complexidade das demandas enfrentadas pelo sistema de Justiça brasileiro, mas também ressalta a necessidade de investimentos proporcionais para enfrentar esses desafios. Além disso, um editorial divulgado pelo Conjur sobre o tema, lembra os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais revelam que os tribunais brasileiros fecharam o ano de 2022 com 81,4 milhões de processos em tramitação, sendo que 31,5 milhões foram casos novos. Todos os países democráticos juntos, não possuem o número de processos que tramitam no judiciário brasileiro. Esses números, contrastados com os de países como Portugal, onde houve o ingresso de apenas 417,3 mil novos processos no mesmo período, destacam a disparidade na carga de trabalho enfrentada pelos sistemas judiciais. Não bastasse, a gratuidade do acesso à justiça, sem comparativo idêntico internacional, igualmente integra a conta suportada, eis que todo processo gera ônus ao sistema judicial. Outro ponto relevante é a questão da resolução de homicídios, onde o Brasil enfrenta um desafio significativo em comparação com outros países. Enquanto na Europa a taxa de resolução de homicídios é de 92%, no Brasil esse índice é de apenas 37%, conforme dados do Instituto Sou da Paz. Essa discrepância não apenas sublinha as complexidades únicas enfrentadas pelo sistema judiciário brasileiro, mas também destaca a necessidade de recursos adequados para enfrentar tais desafios. Lado outro, é importante ressaltar que o Brasil enfrenta desafios adicionais devido às suas dimensões continentais. E a maior parte dos países citados no levantamento do Tesouro Nacional possui dimensões comparáveis e muitos até menores do que alguns estados brasileiros. O país precisa garantir o acesso à Justiça em todos os cantos, incluindo áreas remotas e de difícil acesso. Esse compromisso com a universalidade do acesso à Justiça adiciona uma camada extra de complexidade a este tipo de comparação. Por fim, é fundamental reconhecer que os recursos investidos no Judiciário brasileiro são vitais para o funcionamento da democracia e para garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos. Qualquer análise que não leve em consideração esses aspectos fundamentais corre o risco de distorcer a realidade e minar a confiança no sistema judicial, objetivo de muitos que querem desacreditar a justiça brasileira. Portanto, é essencial que os dados sejam apresentados de forma responsável e contextualizada para promover um debate informado e construtivo sobre o papel e os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Euma Tourinho, juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron)

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Associação dos magistrados do Estado de Rondônia – AMERON

É uma instituição civil sem fins lucrativos, com a missão de prestar auxílio e defesa das prerrogativas da magistratura e ao seu compromisso com a construção da cidadania, estimular a cultura do direito e o aprimoramento da prestação da justiça

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