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Artigo: Desmistificando o Debate sobre os Gastos do Judiciário Brasileiro, por Euma Tourinho

Na última semana, um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional gerou um debate inflamado em vários portais de notícias do país ao comparar os gastos do Judiciário Brasileiro com os de outros países, inclusive os investimentos no sistema de Justiça. No entanto, essa análise superficial e descontextualizada demanda uma avaliação mais profunda para uma compreensão precisa e justa da situação. Um dos pontos cruciais que precisamos considerar é como números divulgados dessa forma, desprovidos de contexto adequado, apenas alimentam a insegurança jurídica e, muitas vezes, alimentam uma narrativa que tenta minar a confiança da população no Poder Judiciário. É fundamental que a divulgação de dados seja acompanhada de uma análise cuidadosa e contextualizada para evitar distorções e interpretações equivocadas. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, bem trouxe dados que merecem destaque. Por exemplo, o fato de que o Brasil, com sua população de 214 milhões de habitantes, enfrenta desafios únicos, como uma das maiores taxas de homicídios do mundo. Este dado, apontado pelo Estudo Global sobre Homicídios de 2023 das Nações Unidas, não só destaca a complexidade das demandas enfrentadas pelo sistema de Justiça brasileiro, mas também ressalta a necessidade de investimentos proporcionais para enfrentar esses desafios. Além disso, um editorial divulgado pelo Conjur sobre o tema, lembra os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais revelam que os tribunais brasileiros fecharam o ano de 2022 com 81,4 milhões de processos em tramitação, sendo que 31,5 milhões foram casos novos. Todos os países democráticos juntos, não possuem o número de processos que tramitam no judiciário brasileiro. Esses números, contrastados com os de países como Portugal, onde houve o ingresso de apenas 417,3 mil novos processos no mesmo período, destacam a disparidade na carga de trabalho enfrentada pelos sistemas judiciais. Não bastasse, a gratuidade do acesso à justiça, sem comparativo idêntico internacional, igualmente integra a conta suportada, eis que todo processo gera ônus ao sistema judicial. Outro ponto relevante é a questão da resolução de homicídios, onde o Brasil enfrenta um desafio significativo em comparação com outros países. Enquanto na Europa a taxa de resolução de homicídios é de 92%, no Brasil esse índice é de apenas 37%, conforme dados do Instituto Sou da Paz. Essa discrepância não apenas sublinha as complexidades únicas enfrentadas pelo sistema judiciário brasileiro, mas também destaca a necessidade de recursos adequados para enfrentar tais desafios. Lado outro, é importante ressaltar que o Brasil enfrenta desafios adicionais devido às suas dimensões continentais. E a maior parte dos países citados no levantamento do Tesouro Nacional possui dimensões comparáveis e muitos até menores do que alguns estados brasileiros. O país precisa garantir o acesso à Justiça em todos os cantos, incluindo áreas remotas e de difícil acesso. Esse compromisso com a universalidade do acesso à Justiça adiciona uma camada extra de complexidade a este tipo de comparação. Por fim, é fundamental reconhecer que os recursos investidos no Judiciário brasileiro são vitais para o funcionamento da democracia e para garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos. Qualquer análise que não leve em consideração esses aspectos fundamentais corre o risco de distorcer a realidade e minar a confiança no sistema judicial, objetivo de muitos que querem desacreditar a justiça brasileira. Portanto, é essencial que os dados sejam apresentados de forma responsável e contextualizada para promover um debate informado e construtivo sobre o papel e os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Euma Tourinho, juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron)

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Nova cúpula diretiva toma posse no TJRO para o biênio 2024/2025

Na noite passada, em 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou uma transição solene e significativa, marcando a posse da nova cúpula diretiva do Poder Judiciário em Rondônia. O desembargador Raduan Miguel Filho tomou posse como novo presidente para o biênio 2024/2025. Na mesma cerimônia, o desembargador Glodner Luiz Pauletto, tomou posse como vice-presidente, e o desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos como corregedor-geral da Justiça. Além dos líderes da diretoria, a sessão solene também testemunhou a posse do novo diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), o desembargador Alexandre Miguel, e do juiz Johnny Gustavo Clemes, que assumiu o cargo de vice-diretor. “A posse da nova cúpula do TJRO marca um momento de renovação e compromisso com a busca por uma justiça mais acessível, respaldada pela liderança dos desembargadores que prometem avanços significativos. Nesta noite, também foi empossada a nova diretoria da EMERON, o que reforça nosso compromisso com a formação contínua dos magistrados, servidores e estudantes de direito. Estamos ansiosos para colaborar com a nova gestão em prol da justiça e da sociedade de Rondônia”, disse a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A nova gestão do TJRO terá início no dia 1° de janeiro de 2024. No momento, o Poder Judiciário de Rondônia segue presidido pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

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Magistrados tomam posse como novos dirigentes do TRE-RO para o biênio 2024/2025

Na quarta-feira (13), uma cerimônia com a presença de magistrados, autoridades civis e militares marcou a posse dos líderes titulares e suplentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para o biênio 2024/2025. O evento ocorreu na sede da Corte, em Porto Velho, sendo presidido pelo atual presidente, desembargador Paulo Kiyochi Mori. O desembargador Daniel Ribeiro Lagos assumiu a presidência do Tribunal, enquanto o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Rondônia. O desembargador José Antônio Robles tomou posse como suplente do presidente do TRE-RO, e o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal foi empossado como suplente do vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Os novos dirigentes da Justiça Eleitoral em Rondônia terão a responsabilidade de coordenar as atividades do TRE-RO durante as Eleições Municipais de 2024. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho esteve presente na cerimônia de posse. “Parabenizo os empossados e acredito no compromisso e na dedicação de cada um para conduzir a Justiça Eleitoral durante este biênio. Estamos confiantes de que, sob a liderança desses magistrados, teremos uma gestão íntegra e comprometida com a democracia e a transparência nas Eleições Municipais de 2024. A Ameron coloca-se à disposição para colaborar e fortalecer a atuação conjunta em prol da justiça e do bem-estar da população de Rondônia”, disse.

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Magistrados de Rondônia participam como embaixadores da campanha Natal Sem Fome

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, junto ao presidente da Associação Luz do Alvorecer, desembargador Gilberto Barbosa, e o fundador do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC), Isaías Fonseca, participam como embaixadores na edição deste ano da campanha Natal Sem Fome, do Porto Velho Shopping, promovida pela ONG Ação Cidadania. O objetivo da iniciativa é arrecadar alimentos não perecíveis e proporcionar apoio a famílias em situação de vulnerabilidade no estado. “É fundamental que instituições e lideranças estejam engajadas em ações sociais, especialmente em um momento tão sensível como o Natal. Estamos comprometidos em contribuir para aliviar as dificuldades enfrentadas por aqueles que mais necessitam, consolidando nosso compromisso com a responsabilidade social”, declarou a juíza Euma Tourinho. Os desembargadores Gilberto Barbosa e Isaías Fonseca também figuram como embaixadores da campanha, destacando a presença da justiça no apoio à comunidade. As doações podem ser realizadas até o dia 30 de dezembro, no ponto de coleta, localizado no acesso C, 1° piso do Porto Velho Shopping. Além da tradicional arrecadação de alimentos não perecíveis, o público tem a opção de contribuir digitalmente em parceria com a Doare. Doações podem ser feitas por meio da leitura de QR Codes espalhados pelo shopping ou acessando as redes sociais do Porto Velho Shopping ou o site: natalsemfome.ancar.com.br/portovelhoshopping. A meta nacional da campanha Natal Sem Fome é arrecadar 178 toneladas de alimentos, sendo que em Rondônia a meta estabelecida é de 10 toneladas. No ano passado, a mobilização superou as expectativas ao angariar 11 toneladas, ultrapassando a meta inicial de 6,3 toneladas.

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Presidente da Ameron participa da inauguração do Fórum Digital em Itapuã do Oeste

Na quarta-feira (13), a juíza Euma Tourinho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), esteve presente na cerimônia de inauguração do Fórum Digital em Itapuã do Oeste, que representa um avanço significativo na expansão da Justiça no Estado, pois facilita o acesso aos serviços judiciais e às instituições parceiras. Semelhante ao fórum inaugurado em Candeias nesta semana, esta nova edificação em Itapuã do Oeste se destaca por sua estrutura moderna e funcional. Estrategicamente posicionado entre as comarcas de Porto Velho e Ariquemes, o município recebeu seu primeiro prédio dedicado à Justiça Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, liderou a inauguração em uma cerimônia prestigiada por autoridades e membros da comunidade local. “Parabenizo o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia por liderar esse projeto tão importante. Esta conquista é fruto de um esforço conjunto em prol de uma Justiça mais acessível e ágil para todos os cidadãos de Rondônia. Agradeço e reconheço o comprometimento de todos os envolvidos nesse empreendimento que transforma e moderniza nossa estrutura judiciária, promovendo um serviço mais próximo, eficiente e justo para a nossa comunidade”, destacou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.

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Juíza Rejane Fraccaro recebe homenagem como Cidadã Honorária e Agente Transformadora em Pimenta Bueno

Na última segunda-feira (11), um momento de honra e reconhecimento marcou a trajetória da Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude, Dra. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro. Em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do Município de Pimenta Bueno, ela foi agraciada com o título máximo concedido pela Casa Legislativa Municipal: o de “Cidadã Honorária do Município de Pimenta Bueno”. Dra. Rejane, nascida em Vitória/ES, mudou-se para Ji-Paraná/RO aos 5 anos, onde cresceu e se educou. Em 2014, ingressou na magistratura, dedicando-se à busca por justiça e transformação social. Em fevereiro de 2021, tornou-se Juíza Titular da 2ª Vara Cível em Pimenta Bueno, fixando residência na cidade com sua família. Com respaldo do Tribunal de Justiça de Rondônia, liderou projetos impactantes, incluindo “Justiça Restaurativa nas Escolas”, “Semana da Cidadania” e “Liga do Bem Viver”, beneficiando a comunidade local. O projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” promoveu a resolução pacífica de conflitos na Escola Professor Valdir Monfredinho, potencializando sua replicação em outras áreas do estado; a “Liga do Bem Viver” impulsionou práticas sustentáveis e melhores relações comunitárias em Pimenta Bueno, envolvendo os servidores em ações positivas; por fim, a “Semana da Cidadania”, com parcerias diversas, concentrou esforços em educar crianças e adolescentes sobre direitos, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo o elo entre instituições e comunidade, resultando no atendimento de centenas de jovens e numa maior compreensão institucional na região. “É com grande honra que parabenizamos a Dra. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro por receber o título de ‘Cidadã Honorária do Município de Pimenta Bueno’. Sua dedicação à busca pela justiça e seu comprometimento em implementar projetos transformadores na comunidade são exemplos inspiradores para todos nós, sendo um reflexo do compromisso com a melhoria da sociedade. Parabéns por esse merecido reconhecimento”, disse a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho.

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Presidente da Ameron marca presença na inauguração do Fórum Digital em Candeias do Jamari

Na terça-feira (12), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho esteve presente na cerimônia de inauguração do Fórum Digital em Candeias do Jamari, uma iniciativa que busca modernizar e tornar os serviços judiciais mais acessíveis no estado. O Fórum Digital, concebido como uma unidade avançada da Justiça Estadual em colaboração com diversos parceiros, tem como objetivo oferecer aos moradores de Candeias do Jamari um acesso simplificado aos serviços públicos por meio da tecnologia. Essa estrutura pioneira foi criada para atender às necessidades da população local, que enfrentava dificuldades para se deslocar até a comarca de Porto Velho, onde tradicionalmente esses serviços eram prestados. Ao adotar uma abordagem inovadora e centrada na tecnologia, o Fórum Digital não apenas aproxima a justiça dos cidadãos, mas também promove a democratização do acesso a ela, superando barreiras geográficas e facilitando a resolução de questões legais. “A inauguração do Fórum Digital em Candeias do Jamari representa um grande avanço tecnológico, demonstrando o compromisso em superar barreiras, permitindo que a população tenha acesso aos serviços públicos sem a necessidade de deslocamentos, além de oferecer uma modernização contínua para atender às demandas da sociedade. O Tribunal de Justiça de Rondônia, na pessoa do Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, que por meio desse projeto venceu o prêmio Innovare, demonstra porque somos o 1o colocado, dentre todos os Tribunais de Justica do país”, destacou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.

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Com participação da Ameron, magistrados são homenageados na Alero pela excelência e dedicação

Na última sexta-feira (08), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve presente na solenidade de outorga dos Títulos Honoríficos de Honra ao Mérito, uma homenagem aos magistrados e magistradas do Estado, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). Entre as autoridades de destaque, estavam o deputado Delegado Rodrigo Camargo, os desembargadores Roosevelt Queiroz e Raduan Miguel, além do defensor público Marcos Edson de Lima. Durante a sessão, a juíza Euma Tourinho destacou a relevância do título honorífico de Honra ao Mérito, enfatizando que representa uma virtude, um reconhecimento derivado de uma postura ética profissional e socialmente relevante. Para os 13 magistrados integrantes do TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia), essa honraria significa um reconhecimento pelos serviços relevantes prestados à sociedade, valorizando a abnegação, dedicação e excelência no desempenho funcional. Os homenageados, destacados por suas notáveis contribuições, foram: Dr. Adriano Lima Toldo, Dr. Audarzean Santana da Silva, Dra. Claudia Vieira Maciel de Sousa, Dr. Edvino Preczevski, Dr. Gleucival Zeed Estevão, Dra. Kelma Vilela de Oliveira, Dra. Liliane Pegoraro Bilharva, Dra. Márcia Adriana de Araújo de Freitas, Dr. Pedro Sillas Carvalho, Dra. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, Dra. Roberta Cristina Garcia Macedo, Dra. Simone de Melo e Dra. Valdirene Alves da Fonseca Clementele. Ao concluir seu discurso, a presidente da Ameron parabenizou todos os magistrados homenageados, destacando o orgulho de Rondônia por possuir uma magistratura reconhecida nacionalmente, sendo a primeira colocada entre todos os tribunais de justiça do país, na categoria estadual. “É com imensa gratidão que a magistratura de Rondônia agradece pela honraria concedida nesta solenidade. Uma celebração não só da justiça, mas do comprometimento, da excelência e do serviço prestado à sociedade por esses notáveis magistrados e magistradas”, disse.

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Juíza Michiely Benedeti é homenageada com a medalha Mérito “Imperador Dom Pedro II”

Na manhã da última terça-feira (05), a juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti foi honrada por seus notáveis serviços como titular da Vara de Execuções Penais, Crimes de Violência Doméstica, Crimes Sexuais e Contra a Criança e Adolescente. Durante uma cerimônia especial celebrada durante as comemorações do dia do patrono dos corpos de bombeiros militares, em Ariquemes, a juíza recebeu a medalha de Mérito “Imperador Dom Pedro II”. Essa distinção foi concedida em reconhecimento a figuras civis que desempenham papéis essenciais no progresso e na consolidação da Corporação, unidas por um objetivo singular: proteger a sociedade e preservar vidas. “Parabenizamos a juíza Michiely Benedeti por esse merecido reconhecimento. Sua dedicação incansável na busca pela justiça e pela proteção dos direitos humanos, especialmente em áreas tão sensíveis como execuções penais, crimes de violência doméstica, crimes sexuais e contra crianças e adolescentes, é uma fonte de inspiração para toda a comunidade”, disse a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho.

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Associação dos magistrados do Estado de Rondônia – AMERON

É uma instituição civil sem fins lucrativos, com a missão de prestar auxílio e defesa das prerrogativas da magistratura e ao seu compromisso com a construção da cidadania, estimular a cultura do direito e o aprimoramento da prestação da justiça

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