Conheça os finalistas do Prêmio Ameron de Jornalismo (ordem alfabética)! WEBJORNALISMO: Felipe Corona (Rondônia Ao Vivo): “Busca por Espaço: ‘Mulheres querem oportunidades iguais em qualquer carreira’, diz presidente da Ameron sobre lutas femininas”Jaíne Quele Cruz (G1 Rondônia): “Professor da Unir denunciado por assédio tem pedido de danos morais negado na Justiça”Raildo Sales (Portal de Rondônia): “Magistratura e Judiciário de Rondônia promoveram avanços em defesa de autistas e suas famílias” TELEJORNALISMO:Iule Vargas (TV Allamanda – SBT): “Maria Urgente – Projeto do TJ auxilia no combate à violência contra a mulher”Jessica Olinda (SIC TV – Record): “Tribunal de Justiça de Rondônia atua na prevenção e no apoio às vítimas de violência doméstica”Natally Missias (SIC TV – Record): “Fórum Digital: TJ leva serviços às comunidades e locais mais distantes de Rondônia” A premiação acontece no próximo dia 11 de dezembro de 2023.

O desembargador Miguel Monico, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), participou da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta cúpula foi organizada no âmbito da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, juntamente com o Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. O encontro teve como objetivo principal debater questões pertinentes à atuação judicial ambiental na região amazônica. Durante o evento realizado em Belém, o desembargador comandou o painel intitulado “Panorama da Jurisprudência Brasileira Sobre Florestas e Desmatamento”, que também contou com a participação da juíza Mara Elisa Andrade (TRF1), além dos juízes Álvaro Luiz Valery Mirra (TJSP) e Emerson Benjamim Pereira de Carvalho (TJPA). Além de discutir temas ligados ao meio ambiente, também foram abordadas questões fundiárias e sua interligação com a preservação ambiental. Essa iniciativa de reunir profissionais diretamente envolvidos na aplicação da justiça teve como propósito principal dar voz aos operadores do direito que lidam diariamente com os desafios que afetam a população. Esse contato favorece a identificação de problemas e oportunidades para aprimorar substancialmente os serviços oferecidos aos cidadãos, buscando maior qualidade, celeridade, segurança e efetividade. “É preciso o enfrentamento dos problemas que têm a ver com o meio ambiente de modo franco e objetivo para impedir, por exemplo, o financiamento do desmatamento com recursos dos bancos estatais, subsidiados pelos cofres públicos”, alertou o desembargador do TJRO, Miguel Monico. A presidente da Ameron, juiza Euma Tourinho, parabeniza a grande liderança ambiental não só do nosso Estado, mas também em nível nacional, o Desembargador Miguel Monico, que sempre nos representa com maestria.

Encerram nesta sexta-feira (10), às 23:59, as inscrições dos jornalistas de Rondônia para submeter suas melhores matérias ao Prêmio Ameron de Jornalismo 2023. O concurso promove o reconhecimento de reportagens que realçam os feitos da magistratura e contribuem para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail ameronro@gmail.com CONFIRA AQUI O EDITAL COM TODOS OS ANEXOS CONFIRA AQUI A 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Serão R$ 12 mil em prêmios, distribuídos entre as categorias de webjornalismo e telejornalismo, com reconhecimento dos participantes em três posições: 1° lugar: R$ 3 mil2° lugar: R$ 2 mil3° lugar: R$ 1 mil Podem concorrer ao prêmio profissionais que atuam em veículos de comunicação do estado, com a permissão de inscrição de matérias produzidas a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que em conformidade com os critérios estabelecidos pelo edital. Cada participante terá a oportunidade de submeter até três trabalhos, competindo nas categorias em que foram inscritos.

Nesta semana, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve em Brasília e realizou visitas institucionais no Congresso Nacional. Na ocasião, a magistrada se encontrou com membros do Senado Federal e da Câmara Federal, em agenda com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No Senado, se reuniu com os parlamentares por Rondônia Confúcio Moura e Jaime Bagattoli. E, junto ao presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e o desembargador de Alagoas, Fábio Costa, esteve com senador Renan Calheiros (AL). A magistrada também conheceu o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins, que deve ser o relator de assunto importante a magistratura brasileira na Câmara dos Deputados. Durante as visitas, a presidente da Ameron tratou sobre pautas de interesse da magistratura, que reforçam o compromisso da associação na busca por uma magistratura forte e independente. “Essas reuniões são fundamentais para nossos objetivos, pois asseguramos que as demandas, obstáculos e visões dos juízes sejam adequadamente representados e levados em consideração. Tais diálogos desempenham um papel crucial em nossa missão de fortalecer a atuação, aprimorar as condições de trabalho dos magistrados e impulsionar a eficácia do sistema de justiça em sua totalidade”, declarou a presidente da Ameron, Euma Tourinho.

Nesta segunda-feira (6), durante o Jornal de Rondônia 1° Edição, transmitido pela Rede Amazônica, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, falou sobre o projeto que cria uma pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O projeto de lei, sancionado na última semana, é um marco em prol dos filhos das vítimas de violência de gênero. A presidente da Ameron explicou que essa importante legislação, a Lei 14.717, foi sancionada sem nenhum veto, e visa assegurar o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo a filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio. Os números revelam a urgência dessa medida, pois, de acordo com o anuário de segurança pública de 2022, foram registrados cerca de 1.500 casos de feminicídio no Brasil, representando um aumento de aproximadamente 6% em relação ao ano anterior (2021). Uma característica notável dessa lei é que a pensão será concedida aos filhos ou dependentes até que completem 18 anos. Isso se justifica, pois muitas famílias não possuem renda suficiente para cuidar dessas crianças/adolescentes após a morte da mãe, resultando frequentemente na separação forçada de seus familiares. Os agressores são presos, as mães são mortas, e os filhos, desamparados, acabam sendo encaminhadas para casas de acolhimento ou até mesmo para adoção. No entanto, com a nova legislação, essa pensão poderá ser concedida provisoriamente, inclusive antes do término do julgamento do crime, desde que haja indícios fundados de feminicídio. Outro aspecto fundamental é que, mesmo se, ao final do processo, não for comprovado que o crime foi um feminicídio, os valores recebidos não precisam ser devolvidos. Além disso, essa pensão pode ser concedida para casos de feminicídio ocorridos antes da publicação da lei. Importante ressaltar que o suspeito de cometer o feminicídio não pode receber ou administrar essa pensão em nome dos filhos. Euma Tourinho destacou que em 2022, mais de 1.4 mil mulheres perderam a vida em decorrência do feminicídio, realçando a necessidade de medidas como essa para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330, em valores atuais. Estima-se que as pensões criadas por essa lei custarão aproximadamente R$ 33 milhões até 2025. A presidente da Ameron também compartilhou dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Câmara Federal, revelando que, em 2022, em 73% dos casos, os crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros (violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe). Além disso, 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos no mesmo ano, sendo cuidados por parentes ou foram encaminhados para casas de acolhimento.