Em uma solene sessão realizada nesta segunda-feira (11), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deliberou pela aposentadoria do juiz Franklin Vieira dos Santos, encerrando uma carreira notável que abrangeu quase quatro décadas de serviço público. Franklin Vieira dos Santos dedicou 39 anos de sua vida ao serviço do estado de Rondônia, iniciando sua carreira como militar da Aeronáutica aos 18 anos. Ele passou por várias mudanças de carreira ao longo dos anos. Em 1985, ingressou na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo como agente administrativo. Três anos depois, tornou-se agente de polícia civil por concurso público, servindo até 1995. Ele também se destacou na educação, formando-se em Educação Física em 1992 e obtendo um diploma em Direito em 1998. Em 2001, ingressou na magistratura, conquistando o primeiro lugar no concurso para juiz substituto do TJRO. Sua posse oficial ocorreu em 2001, marcando o início de uma carreira de sucesso na justiça de Rondônia. Em 2003, foi promovido a juiz de direito da primeira entrância em Machadinho do Oeste e, em 2004, à segunda entrância, assumindo a terceira vara civil da comarca de Ariquemes por quase quatro anos. Em 2011, foi promovido para a comarca de Porto Velho, onde atuou como titular da terceira vara criminal por mais de 12 anos. Agora, ele se despede de sua carreira com um pedido de aposentadoria, encerrando mais uma fase em sua vida profissional. Ao encerrar essa fase, o Dr. Franklin Vieira dos Santos expressa seu sentimento de tristeza por deixar um lugar onde encontrou plenitude e realização, mas o faz com a consciência de que cumpriu seu dever de forma exemplar ao longo dos anos. Seu legado de justiça, humanidade e humildade permanecerá como inspiração para todos que tiveram a oportunidade de serem julgados por ele. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o magistrado por sua trajetória brilhante e sua dedicação incansável ao sistema judiciário de Rondônia. Desejamos muita felicidade em seus futuros projetos e a certeza de que sua contribuição à sociedade continuará a ser lembrada e valorizada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a promoção concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para os magistrados: Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção. Pelo critério de antiguidade, a magistrada Marisa de Almeida foi promovida ao cargo no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes. O magistrado Guilherme Soares Schulz de Carvalho, pelo critério de merecimento, foi promovido à Vara Única de Alta Floresta do Oeste. O pleno também aprovou, pelo critério de antiguidade, a juíza Sophia Veiga de Assunção à Vara Única de São Miguel do Guaporé. A presidente da Ameron, Euma Tourinho, parabenizou os excelentíssimos juízes Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção por suas promoções. “O reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é reflexo do comprometimento e dedicação exemplares demonstrados por cada um deles em suas respectivas trajetórias. Que continuem a desempenhar com excelência o importante papel que desempenham na administração da justiça em nosso estado. Nossos mais sinceros votos de sucesso em suas novas jornadas”, comentou.

Em comprometimento com a justiça e a igualdade de direitos, a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, trouxe melhorias para centenas de famílias em Rondônia. Durante o evento, uma iniciativa que busca garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização, aproximadamente 1.500 títulos de propriedades devidamente registrados foram entregues em todo o estado. O município de Guajará-Mirim deu início às solenidades no dia 28 de agosto, com a entrega de 678 títulos definitivos de lotes, frutos de um convênio entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat), e o Município. O juiz corregedor permanente, Lucas Nieri, e o registrador da Comarca estiveram presentes, para celebrar a concretização da garantia à segurança e tranquilidade destas famílias. No dia 30 de agosto, em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) entregou 450 títulos de regularização fundiária, abrangendo o distrito de Jaci-Paraná e a Zona Leste da capital. Em Machadinho do Oeste, 92 títulos registrados foram entregues, com a presença do Juiz da Vara Única da comarca de Machadinho D’Oeste, José de Oliveira Barros Filho, e da registradora do cartório de imóveis. O município de Parecis também se uniu à causa, concedendo 171 títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia D’Oeste/RO. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, ao mesmo tempo em que combate a ocupação ilegal e fortalece a gestão de terras na região. No total, quase 1.500 títulos foram entregues ao longo desta semana em todo o Estado de Rondônia. A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça, e as Corregedorias Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, e promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade para combater a ocupação ilegal e fortalecer a gestão de terras, promover a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem desempenhado um papel fundamental na orientação e incentivo aos municípios de Rondônia no que diz respeito à regularização fundiária. Esta semana, o município de Ariquemes alcançou a marca da 48ª reunião, de um total de 52 programadas no plano de ação da CGJ. A Ameron parabeniza a ação “Solo Seguro” e todos os envolvidos por tornarem possíveis essas conquistas significativas em direção a um futuro mais justo e seguro para as famílias de Rondônia. A ação reforça a garantia da justiça em nossa sociedade e inspira esperança em um futuro melhor para todos os cidadãos do estado.

O Simpósio Jurídico de Aracaju reuniu diversas autoridades dos três Poderes da República, profissionais do Direito, personalidades públicas e especialistas para discutir os desafios do Estado Pós-Moderno. Destaca-se a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho e do Desembargador Alexandre Miguel. Ambos, além do deputado Cirone Deiró, puderam palestrar no Simpósio que aconteceu entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro. O evento teve lugar no Centro de Convenções do Hotel Vidam de Aracaju e contou com vários palestrantes de destaque de renome nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay, senadores, deputados federais, estaduais , vereadores, magistrados , promotores , advogados , demais operadores do direito, a ativista Luzia Brunet e estudantes . Os debates se concentraram em três temas principais: O Estado: As transformações jurídicas e institucionais enfrentadas pelo Estado em meio aos desafios da pós-modernidade, incluindo questões relacionadas à soberania, regulação e estrutura institucional. Os Direitos: Novos desafios surgem, como a diversidade e o pluralismo, o aumento das desigualdades e os conflitos entre a liberdade de expressão e discursos de ódio. Tecnologia: As tecnologias disruptivas, a violação de dados pessoais, a inteligência artificial e os ataques cibernéticos estão exigindo a evolução do direito para lidar com esses desafios em constante evolução. A Ameron parabeniza o Instituto Silva Neto pelo evento.

A divulgação dos resultados do “Relatório Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2022 trouxe um grande marco no cenário judiciário brasileiro. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o sistema registrou a entrada de 31,5 milhões de processos ao longo do ano, marcando o mais alto volume desde o início da série histórica há 14 anos. O relatório aponta a retomada pré-pandemia como um fator-chave, indicando normalização nas atividades judiciais. A crise pandêmica também impulsionou processos, especialmente divórcios e conflitos familiares. A tecnologia desempenhou papel crucial, permitindo adaptação dos tribunais às circunstâncias desafiadoras. A atividade jurídica também contribuiu com R$ 67,85 bilhões para os cofres públicos no mesmo período, equivalendo a 58% das despesas totais da área. Segundo o “Justiça em Números”, quase metade das ações em andamento recebe serviços judiciais gratuitos no Brasil. Cerca de 21,9% dos casos em curso correspondem a processos criminais ou de Juizados Especiais, nos quais não há cobrança de custas. Adicionalmente, 29% dos outros processos foram concedidos com assistência judiciária gratuita, demonstrando o compromisso com a acessibilidade à justiça para todos. “O considerável aumento no volume de processos reflete a confiança da população no Sistema Judiciário, além disso, também evidencia a crescente complexidade das demandas atuais. Assegurar um acesso eficaz à justiça permanece um desafio, especialmente em períodos de mudanças aceleradas. Temos que seguir visando garantir que a busca pela justiça seja conduzida de maneira ágil e equitativa para todos os cidadãos”, declarou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A presidente ressalta ainda que os números também são fruto da expansão do acesso ao Judiciário, seja pelo uso da tecnologia ou por ações de aproximação à população. “Além do aumento da confiança, os tribunais têm buscado iniciativas que facilitem o acesso à Justiça. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) temos várias. Por exemplo, o Fórum Digital, que é vencedor do Prêmio Innovare. Além disso, o Justiça Rápida Digital, que já faz um atendimento prévio via WhatsApp. Assim como Justiça Rápida Itinerante, que leva apoio a localidades e comunidades distantes, superando barreiras geográficas e até tecnológicas ainda existes em algumas regiões”, comentou.

Na noite da última sexta-feira (25), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve presente na celebração do Jubileu de Diamante da casa de ética Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), que completou 60 anos de existência. O evento reuniu importantes figuras no campo da medicina, da justiça, da psicologia e demais profissionais da saúde e empresariado. A tribuna de honra foi ocupada por distintas autoridades que prestigiaram o momento e fizeram uso da palavra. Vários deles fizeram referência ao pai e avô da presidente da Ameron (doutores Hiran Gallo , Aparício Carvalho e Paulo Gondim). Na mesa, estiveram a presidente do Cremero, Dra. Ana Hellen; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo; o presidente da Associação Paulista de Medicina, Dr. José Luís Gomes de Amaral; o presidente do Fórum da Saúde, Dr. André Torres; o presidente da Associação Médica de Rondônia, Dr. Aparício Carvalho; a promotora de defesa da saúde, Dra. Emília Oyie; a presidente do Sindicato médico de Rondônia Flávia Lenzi (Simero) e o o médico cirurgião e filho do primeiro presidente do Cremero, Dr. Paulo Gondim. Durante a sua participação, a juíza Euma Tourinho, destacou os campos jurídico e médico, ressaltando a importância de colaboração contínua para o avanço e aprimoramento das práticas médicas e da justiça em Rondônia. “Eu não poderia deixar de agradecer aos senhores, especialmente pela pandemia; naquela época todos pararam ou tiveram que parar, mas a justiça não parou e os médicos não pararam. Os médicos continuaram atendendo, junto com outros profissionais da saúde, se arriscando todos os dias […] nós temos voz no Congresso e nós devemos usar essa voz, seja por meio do Cremero, seja por meio de associações e sindicatos, que são o braço político, porque essa profissão não pode ser desrespeitada […]. O meu muito obrigado, portanto, ao que os senhores fazem todos os dias, pelo risco que correram e por terem salvado muitas vidas. Obrigada”, agradeceu a presidente da Ameron. A presidente do Cremero , Doutora Ana Ellen Santiago, fez um discurso emocionado e foi muito aplaudida, sendo elogiada por todos pela sua capacidade de gestão e liderança . Parabenizamos o Cremero por celebrar seis décadas de existência. A casa de ética não apenas comemora seu passado, mas também olha para o futuro com otimismo.

Com aproximadamente três meses para o encerramento das inscrições, jornalistas de Rondônia têm a chance de submeter suas melhores matérias ao Prêmio Ameron de Jornalismo 2023. Com enfoque na busca por uma sociedade mais justa e informada, o concurso promove o reconhecimento de reportagens que realçam os feitos da magistratura e contribuem para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades. CONFIRA AQUI O EDITAL COM TODOS OS ANEXOS CONFIRA AQUI A 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL “O papel dos jornalistas é essencial nesse importante concurso, que não apenas celebra a excelência jornalística, mas também destaca a relevância da divulgação das atividades judiciais para a sociedade. Convidamos todos os profissionais da comunicação a participarem e a contribuírem para a promoção de um sistema jurídico transparente e eficaz”, ressaltou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. Com um total de R$ 12 mil em prêmios, distribuídos entre as categorias de webjornalismo e telejornalismo, o Prêmio Ameron de Jornalismo 2023 reconhecerá os esforços dos participantes em dois níveis: R$ 3 mil para o primeiro colocado de cada categoria, R$ 2 mil para os segundos colocados e R$ 1 mil para os terceiros. O processo de avaliação ficará a cargo de um corpo de três jurados selecionados por sua vasta experiência nas áreas de comunicação, marketing, publicidade e também membros e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Podem concorrer ao prêmio profissionais que atuam em veículos de comunicação do estado, com a permissão de inscrição de matérias produzidas a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que em conformidade com os critérios estabelecidos pelo edital. Cada participante terá a oportunidade de submeter até três trabalhos, competindo nas categorias em que foram inscritos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 10 de novembro pelo e-mail ameronro@gmail.com. Ao destacar a contribuição significativa dos jornalistas na divulgação das atividades da magistratura e na construção da cidadania, a Ameron reafirma seu compromisso com a promoção de um sistema judiciário transparente, ético e voltado para o bem-estar da sociedade rondoniense.

Na última quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma sessão solene para homenagear duas personalidades de destaque no meio jurídico do estado. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Eurico Montenegro Júnior, e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB), advogado Elton José Assis, receberam os Títulos de Cidadãos Honorários de Rondônia. A honraria, proposta pelo deputado estadual Cirone Deiró e aprovada por unanimidade, reconheceu os notáveis serviços prestados por esses dois profissionais ao estado de Rondônia. “Sinto-me honrado por ter apresentado esse projeto de decreto legislativo no intuito de homenagear dois cidadãos, um potiguar e outro goiano, como rondonienses. A dedicação destas personalidades com a Justiça são exemplos para todos nós. Este é um ato de reconhecer as pessoas que desbravaram e acreditaram neste estado, pois são pessoas que construíram nossa história e que são dignas de receberem a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa”, destacou Cirone Deiró. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, enalteceu a conduta ética e moral do homenageado, ecoando as palavras da filha do mesmo, Érica Montenegro. “Desde tenra idade, eu e meus irmãos ouvíamos que ele investiria em nossa educação, mas que não nos garantiria emprego. Ele nos alertava para nos prepararmos, estudarmos, pois não usaria seu cargo para benefício próprio ou familiar”, relatou Érica Montenegro. A presidente expressou seu profundo respeito e reconhecimento da história e dedicação à justiça de Rondônia, por quase 4 décadas , pelo desembargador Eurico Montenegro Júnior. A cerimônia reuniu muitas autoridades do Poder Judiciário e demais operadores do direito, familiares , servidores e amigos dos homenageados . O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE-RO), Miguel Monico Neto, elogiou a trajetória de Eurico Montenegro Júnior e Elton José Assis, realçando sua influência na história do estado. “Eurico, sua história se entrelaça com a história de Rondônia, deixando um legado que serve de exemplo para todos os magistrados e iluminando o caminho daqueles que vieram depois. Quanto ao Elton, tive o privilégio de compartilhar de sua aspiração de ingressar na OAB, e seu progresso na carreira é digno de aplausos. São duas pessoas que fizeram muito por nosso estado, e esta homenagem na Assembleia é inteiramente justa”, acrescentou. O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz Costa, enfatizou que os homenageados são modelos a serem seguidos pelas gerações futuras de advogados, destacando a relevância de suas histórias para o judiciário rondoniense.  O vice-presidente do TJRO, desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior, valorizou a dedicação dos homenageados à terra e destacou o sentimento de pertencimento simbolizado pela honraria. Durante a cerimônia, Eurico Montenegro Neto, filho de Eurico Montenegro Júnior, emocionado, enalteceu a brilhante trajetória de seu pai, ressaltando seu comprometimento ao longo de quatro décadas. “Hoje é um dia de grande alegria para a família Montenegro. Permitam-me dirigir algumas palavras em prol de Eurico Montenegro Júnior, que trilhou uma carreira brilhante, ocupando diversos cargos no judiciário com 39 anos de zelo e equilíbrio. Ele exerceu sua função pública de magistrado com dignidade, comportando-se até o último dia de trabalho como se fosse o primeiro. Eurico Montenegro Júnior é digno deste título”, declarou. Ao final, Eurico Montenegro Júnior expressou sua gratidão e honra por receber o título de cidadão rondoniense, agradecendo pela oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do estado. “Agradeço a Deus por tudo que me proporcionou na vida. Não posso deixar de agradecer a esta Casa por me conceder este título em um estado que escolhi para construir minha família. Para cá trouxe minhas trouxas e aqui quero ficar”, frisou.”, enfatizou. O deputado Cirone Deiró encerrou a cerimônia parabenizando os homenageados, citando Nelson Mandela para ressaltar a importância de reconhecer e celebrar aqueles que moldaram a sociedade por meio de suas ações.

No Jornal de Rondônia 1° Edição, da Rede Amazônica, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lançou luz sobre a crise em andamento no setor de transporte aéreo do estado e suas consequências para os usuários. A juíza apresentou um panorama abrangente dos desafios enfrentados pelas empresas aéreas e suas implicações diretas na relação entre passageiros e companhias. A participação da juíza Euma Tourinho trouxe à tona a preocupante situação de redução de voos oferecidos pelas companhias aéreas em Rondônia, impactando significativamente a mobilidade e a conectividade da população. A presidente contextualizou os custos e despesas que as empresas do setor enfrentam, evidenciando a complexa dinâmica financeira que influi diretamente nas tarifas cobradas dos consumidores finais. Em referência a um estudo conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2017, foi revelado dados comparativos entre as quatro maiores companhias aéreas brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca) e suas contrapartes norte-americanas. Conforme os números apresentados, as empresas brasileiras operaram, em média, cerca de 2.320 voos diários e foram alvo de 63.045 processos ajuizados por passageiros, representando aproximadamente 1 processo a cada 15 voos realizados. Em contraste com esse cenário, nos Estados Unidos, duas gigantes da aviação, American e Delta, operaram em torno de 10 mil voos diários, mas enfrentaram apenas 2.859 processos no mesmo período. Essa discrepância salientou a diferença expressiva na quantidade de ações judiciais movidas por passageiros em cada um dos países, ressaltando a necessidade de analisar os fatores que podem estar contribuindo para esse desequilíbrio. A juíza Euma Tourinho pontuou uma questão de grande relevância: o número de processos judiciais nos quais os passageiros não obtêm ganho de causa supera aqueles em que os direitos dos consumidores são reconhecidos. “Não vamos aceitar esta atribuição de custos das passagens ao poder judiciário”, declarou enfaticamente a presidente da Ameron, enfatizando a importância de encontrar soluções cooperativas que equilibrem os interesses das companhias aéreas e dos consumidores. A juíza também destacou a necessidade de um diálogo construtivo entre os setores envolvidos, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados e a garantia dos direitos dos passageiros.