No “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro em Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Rondônia destacou o projeto “Vozes da Floresta”. O projeto tem como propósito implementar a Justiça Restaurativa nas comunidades ribeirinhas durante a operação da Justiça Rápida Itinerante. A iniciativa foi apresentada como um exemplo de boas práticas que visam à transformação da cultura institucional, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional” visa promover uma mudança profunda no sistema judiciário, priorizando uma abordagem mais humanizada e restaurativa nas relações institucionais. A juíza Kerley Alcântara, integrante do comitê da Justiça Restaurativa do TJRO, apresentou um histórico da evolução da Justiça Restaurativa em Rondônia durante o evento, enfatizando o projeto mais recente implantado na região do Baixo Rio Madeira. O projeto foi concebido como uma resposta à necessidade de oferecer alternativas às escolas que frequentemente se deparam com casos de indisciplina que se transformam em atos infracionais. O projeto do TJRO leva o sistema de Justiça a populações que, de outra forma, teriam dificuldade em acessá-lo, principalmente nas áreas remotas da região. A equipe enfrentou desafios significativos, como casos de violência doméstica, abuso sexual e outros incidentes que afetaram a comunidade escolar, além de oferecer suporte aos agentes de saúde que trabalham em condições precárias na população ribeirinha. “É inspirador ver como o Tribunal de Justiça de Rondônia está alcançando comunidades remotas e fornecendo soluções para conflitos de maneira tão eficaz. Estamos comprometidos em apoiar iniciativas como essa que promovem a transformação da cultura institucional e a busca por soluções mais humanas e restaurativas”, disse a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho, participou em Goiânia (GO) das reuniões promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os encontros tiveram como finalidade a discussão das pautas de interesse da magistratura. A agenda também contou com a participação do desembargador Alexandre Miguel, como Conselheiro Fiscal, na diretoria executiva. Na 4ª reunião do Conselho de Representantes da AMB, o presidente Frederico Mendes Júnior liderou a discussão sobre a valorização da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Parlamento. A PEC 10/2023, que trata da valorização por tempo de Magistratura, foi um dos principais tópicos. O Conselho também abordou a simetria entre a Magistratura e o Ministério Público, assim como o PL 2191 sobre a atividade de risco na Magistratura. Além disso, a Entidade manifestou posição contrária ao PL 6204/2019 de desjudicialização. Na reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, os magistrados discutiram a simetria entre Juízes e membros do Ministério Público, destacando a necessidade de debates com todos os estados. Também abordaram a Emenda Constitucional 130, que assegura a permuta entre Juízes de Direito, uma iniciativa da AMB. “Essas reuniões demonstram o compromisso em promover uma Magistratura forte e eficaz, que esteja alinhada com as necessidades da sociedade. A valorização da carreira, a busca pela simetria entre Juízes e membros do Ministério Público, e a iniciativa de garantir a permuta entre Juízes são passos essenciais para o aprimoramento do Judiciário brasileiro” destacou a presidente da Ameron, Euma Tourinho. Já durante o Conselho Executivo da AMB, foi definida as datas de dois importantes eventos da Magistratura. O VIII Encontro Nacional de Juízes Nacionais (Enaje) ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro de 2024, em São Paulo, enquanto o IV Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) será realizado em fevereiro do próximo ano, em Foz do Iguaçu. Além disso, celebraram o sucesso da organização dos Jogos da Magistratura em Goiânia, que contou com mais de 600 atletas.

A juíza Larissa Pinho da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, sensibilizada com a realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciou uma pesquisa em sua unidade com o objetivo de compreender as necessidades dos autistas e suas famílias que precisam dos serviços judiciários. Os resultados da pesquisa revelaram que muitos nesse público desconheciam o Manual de Atendimento a pessoas com TEA, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso a motivou a tomar medidas imediatas. Dentre as ações empreendidas, a magistrada promoveu a formação de seus servidores, capacitando-os sobre as leis de inclusão da pessoa com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Resolução do CNJ e o Manual. Além disso, estabeleceu uma sala sensorial, um espaço acolhedor e apropriado para atender crianças, adolescentes e adultos autistas envolvidos em processos judiciais, reconhecendo as necessidades específicas desse público. Para garantir um atendimento ainda mais humano e eficaz, a equipe da 1ª Vara Criminal de Ariquemes também desenvolveu mandados de intimação com base em design think e visual law, tornando as comunicações mais acessíveis e claras. É importante destacar que essas ações não se limitam ao ambiente físico do tribunal. A magistrada também adota protocolos para audiências online. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a juíza Larissa Pinho e sua equipe por essa iniciativa de inclusão e atendimento humanizado. Essas práticas demonstram que o Judiciário está disposto a acolher, compreender e respeitar as necessidades dos autistas, proporcionando um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.

Em uma solene sessão realizada nesta segunda-feira (11), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deliberou pela aposentadoria do juiz Franklin Vieira dos Santos, encerrando uma carreira notável que abrangeu quase quatro décadas de serviço público. Franklin Vieira dos Santos dedicou 39 anos de sua vida ao serviço do estado de Rondônia, iniciando sua carreira como militar da Aeronáutica aos 18 anos. Ele passou por várias mudanças de carreira ao longo dos anos. Em 1985, ingressou na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo como agente administrativo. Três anos depois, tornou-se agente de polícia civil por concurso público, servindo até 1995. Ele também se destacou na educação, formando-se em Educação Física em 1992 e obtendo um diploma em Direito em 1998. Em 2001, ingressou na magistratura, conquistando o primeiro lugar no concurso para juiz substituto do TJRO. Sua posse oficial ocorreu em 2001, marcando o início de uma carreira de sucesso na justiça de Rondônia. Em 2003, foi promovido a juiz de direito da primeira entrância em Machadinho do Oeste e, em 2004, à segunda entrância, assumindo a terceira vara civil da comarca de Ariquemes por quase quatro anos. Em 2011, foi promovido para a comarca de Porto Velho, onde atuou como titular da terceira vara criminal por mais de 12 anos. Agora, ele se despede de sua carreira com um pedido de aposentadoria, encerrando mais uma fase em sua vida profissional. Ao encerrar essa fase, o Dr. Franklin Vieira dos Santos expressa seu sentimento de tristeza por deixar um lugar onde encontrou plenitude e realização, mas o faz com a consciência de que cumpriu seu dever de forma exemplar ao longo dos anos. Seu legado de justiça, humanidade e humildade permanecerá como inspiração para todos que tiveram a oportunidade de serem julgados por ele. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o magistrado por sua trajetória brilhante e sua dedicação incansável ao sistema judiciário de Rondônia. Desejamos muita felicidade em seus futuros projetos e a certeza de que sua contribuição à sociedade continuará a ser lembrada e valorizada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a promoção concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para os magistrados: Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção. Pelo critério de antiguidade, a magistrada Marisa de Almeida foi promovida ao cargo no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes. O magistrado Guilherme Soares Schulz de Carvalho, pelo critério de merecimento, foi promovido à Vara Única de Alta Floresta do Oeste. O pleno também aprovou, pelo critério de antiguidade, a juíza Sophia Veiga de Assunção à Vara Única de São Miguel do Guaporé. A presidente da Ameron, Euma Tourinho, parabenizou os excelentíssimos juízes Marisa de Almeida, Guilherme Soares Schulz de Carvalho e Sophia Veiga de Assunção por suas promoções. “O reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é reflexo do comprometimento e dedicação exemplares demonstrados por cada um deles em suas respectivas trajetórias. Que continuem a desempenhar com excelência o importante papel que desempenham na administração da justiça em nosso estado. Nossos mais sinceros votos de sucesso em suas novas jornadas”, comentou.

Em comprometimento com a justiça e a igualdade de direitos, a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, trouxe melhorias para centenas de famílias em Rondônia. Durante o evento, uma iniciativa que busca garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização, aproximadamente 1.500 títulos de propriedades devidamente registrados foram entregues em todo o estado. O município de Guajará-Mirim deu início às solenidades no dia 28 de agosto, com a entrega de 678 títulos definitivos de lotes, frutos de um convênio entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat), e o Município. O juiz corregedor permanente, Lucas Nieri, e o registrador da Comarca estiveram presentes, para celebrar a concretização da garantia à segurança e tranquilidade destas famílias. No dia 30 de agosto, em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) entregou 450 títulos de regularização fundiária, abrangendo o distrito de Jaci-Paraná e a Zona Leste da capital. Em Machadinho do Oeste, 92 títulos registrados foram entregues, com a presença do Juiz da Vara Única da comarca de Machadinho D’Oeste, José de Oliveira Barros Filho, e da registradora do cartório de imóveis. O município de Parecis também se uniu à causa, concedendo 171 títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia D’Oeste/RO. O objetivo desta iniciativa é claro: garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, ao mesmo tempo em que combate a ocupação ilegal e fortalece a gestão de terras na região. No total, quase 1.500 títulos foram entregues ao longo desta semana em todo o Estado de Rondônia. A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça, e as Corregedorias Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, e promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade para combater a ocupação ilegal e fortalecer a gestão de terras, promover a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tem desempenhado um papel fundamental na orientação e incentivo aos municípios de Rondônia no que diz respeito à regularização fundiária. Esta semana, o município de Ariquemes alcançou a marca da 48ª reunião, de um total de 52 programadas no plano de ação da CGJ. A Ameron parabeniza a ação “Solo Seguro” e todos os envolvidos por tornarem possíveis essas conquistas significativas em direção a um futuro mais justo e seguro para as famílias de Rondônia. A ação reforça a garantia da justiça em nossa sociedade e inspira esperança em um futuro melhor para todos os cidadãos do estado.

O Simpósio Jurídico de Aracaju reuniu diversas autoridades dos três Poderes da República, profissionais do Direito, personalidades públicas e especialistas para discutir os desafios do Estado Pós-Moderno. Destaca-se a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Juíza Euma Tourinho e do Desembargador Alexandre Miguel. Ambos, além do deputado Cirone Deiró, puderam palestrar no Simpósio que aconteceu entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro. O evento teve lugar no Centro de Convenções do Hotel Vidam de Aracaju e contou com vários palestrantes de destaque de renome nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay, senadores, deputados federais, estaduais , vereadores, magistrados , promotores , advogados , demais operadores do direito, a ativista Luzia Brunet e estudantes . Os debates se concentraram em três temas principais: O Estado: As transformações jurídicas e institucionais enfrentadas pelo Estado em meio aos desafios da pós-modernidade, incluindo questões relacionadas à soberania, regulação e estrutura institucional. Os Direitos: Novos desafios surgem, como a diversidade e o pluralismo, o aumento das desigualdades e os conflitos entre a liberdade de expressão e discursos de ódio. Tecnologia: As tecnologias disruptivas, a violação de dados pessoais, a inteligência artificial e os ataques cibernéticos estão exigindo a evolução do direito para lidar com esses desafios em constante evolução. A Ameron parabeniza o Instituto Silva Neto pelo evento.

A divulgação dos resultados do “Relatório Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2022 trouxe um grande marco no cenário judiciário brasileiro. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o sistema registrou a entrada de 31,5 milhões de processos ao longo do ano, marcando o mais alto volume desde o início da série histórica há 14 anos. O relatório aponta a retomada pré-pandemia como um fator-chave, indicando normalização nas atividades judiciais. A crise pandêmica também impulsionou processos, especialmente divórcios e conflitos familiares. A tecnologia desempenhou papel crucial, permitindo adaptação dos tribunais às circunstâncias desafiadoras. A atividade jurídica também contribuiu com R$ 67,85 bilhões para os cofres públicos no mesmo período, equivalendo a 58% das despesas totais da área. Segundo o “Justiça em Números”, quase metade das ações em andamento recebe serviços judiciais gratuitos no Brasil. Cerca de 21,9% dos casos em curso correspondem a processos criminais ou de Juizados Especiais, nos quais não há cobrança de custas. Adicionalmente, 29% dos outros processos foram concedidos com assistência judiciária gratuita, demonstrando o compromisso com a acessibilidade à justiça para todos. “O considerável aumento no volume de processos reflete a confiança da população no Sistema Judiciário, além disso, também evidencia a crescente complexidade das demandas atuais. Assegurar um acesso eficaz à justiça permanece um desafio, especialmente em períodos de mudanças aceleradas. Temos que seguir visando garantir que a busca pela justiça seja conduzida de maneira ágil e equitativa para todos os cidadãos”, declarou a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho. A presidente ressalta ainda que os números também são fruto da expansão do acesso ao Judiciário, seja pelo uso da tecnologia ou por ações de aproximação à população. “Além do aumento da confiança, os tribunais têm buscado iniciativas que facilitem o acesso à Justiça. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) temos várias. Por exemplo, o Fórum Digital, que é vencedor do Prêmio Innovare. Além disso, o Justiça Rápida Digital, que já faz um atendimento prévio via WhatsApp. Assim como Justiça Rápida Itinerante, que leva apoio a localidades e comunidades distantes, superando barreiras geográficas e até tecnológicas ainda existes em algumas regiões”, comentou.