O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) inaugurou nesta sexta-feira, dia 3 de março, o espaço da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Fórum Geral César Montenegro. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) e diversos magistrados estiveram presentes na solenidade de inauguração. O TJ, foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência Guilherme Baldan. A Coordenadoria da Mulher é responsável por elaborar políticas públicas e promover a conscientização da sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. O novo espaço conta com uma infraestrutura completa, incluindo quatro servidores, uma assistente jurídica, uma psicóloga, um assistente social e um técnico. Os profissionais que atuam na Coordenadoria da Mulher possuem vasta experiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tendo participado do Projeto Abraço, que visa inserir os homens apontados como autores de violência em grupos reflexivos com participação obrigatória, independente de outras sanções aplicáveis. Com cerca de 3 mil homens inseridos no projeto em mais de 10 anos, o Abraço teve como resultado a não reincidência daqueles que participaram integralmente do programa. “A atuação da Coordenadoria da Mulher é essencial para a definição das estratégias do Tribunal de Justiça de Rondônia no combate à violência contra a mulher, bem como na articulação com a rede de enfrentamento composta por diversos órgãos. A coordenadoria é responsável pela criação de políticas públicas e pelo gerenciamento dos programas existentes no âmbito do Judiciário para a promoção da igualdade de gênero e da proteção dos direitos das mulheres”, declarou o desembargador Álvaro Kalix Ferro, que lidera a Coordenadoria I da Mulher desde sua criação, tendo um trabalho excepcional e premiado nessa área. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, destacou a inauguração como um marco para o combate à violência contra a mulher. “A Ameron reconhece a importância da Coordenadoria da Mulher e parabeniza o Tribunal de Justiça de Rondônia pela inauguração deste espaço tão importante para a luta contra a violência doméstica e familiar. Como magistrados, temos o dever de garantir a proteção dos direitos das mulheres e combater todas as formas de violência de gênero”, disse a presidente.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) apresentou, na quarta-feira (1º), a campanha “Mulheres que Fazem a Diferença”. A iniciativa visa homenagear e destacar a importância das mulheres que são destemidas pioneiras em Rondônia e que, direta ou indiretamente, contribuem para a justiça no estado. De acordo com a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, a iniciativa é uma forma de valorizar o papel das mulheres na sociedade. “Com esta campanha, a Ameron reforça o papel fundamental das mulheres na sociedade rondoniense. Homenagearemos nossas magistradas, pensionistas e as esposas dos magistrados. Momento também de reconhecimento e valorização das pioneiras que, com coragem e determinação, ajudaram e ajudam a construir esse jovem estado, o tornando mais justo e igualitário para todos. Parabéns a todas as mulheres que fazem a diferença em Rondônia”, afirma. Ao longo do mês de março, a campanha contará com postagens semanais. As publicações serão realizadas nas redes sociais da Ameron e terão como objetivo mostrar a atuação dessas mulheres e como elas fazem a diferença na sociedade rondoniense.

As histórias dos novos juízes de Direito, Robson José dos Santos e Eliezer Nunes Barros, que foram recentemente empossados no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), foram apresentadas no quadro “Seus Direitos” no Jornal de Rondônia 1ª Edição (JRO1), da Rede Amazônica Rondônia (afiliada da Globo). Ambos enfrentaram um longo caminho até realizarem seus sonhos de se tornarem magistrados e utilizaram a política afirmativa de cotas para pretos e pardos como um instrumento para alcançar seus objetivos. Em outubro de 2022, o TJ-RO aprovou uma resolução que instituiu uma política de reserva de 50% das vagas em cargos em comissão e funções gratificadas para negros(as). A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza Robson José dos Santos e Eliezer Nunes Barros pelas conquistas e reconhece o seu compromisso com a justiça e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou uma solenidade para dar posse à juíza substituta Brenda Aguiar Vasconcelos, aprovada no XX Concurso Público de Juízes. Esta é a 30ª posse realizada no mesmo concurso. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabenizou a magistrada pela conquista. A cerimônia foi no gabinete do presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, e foi acompanhada por desembargadores e juízes(as). No início deste mês, outras 29 pessoas aprovadas no mesmo concurso foram empossadas em uma solenidade realizada no Tribunal Pleno. A posse da juíza Brenda Aguiar Vasconcelos ocorreu posteriormente, em cerimônia realizada após a função de reposicionamento na lista de aprovados, em que ela pediu para constar no final da fila. Natural do Estado do Ceará, a nova juíza vai atuar na comarca de Ariquemes, em Rondônia. Presente na cerimônia, representando a presidente da Ameron, Euma Tourinho, a 1ª vice-presidente da Ameron, Fabíola Cristina Inocêncio, congratulou a nova juíza e deu as boas-vindas. “A Ameron parabeniza a juíza Brenda Aguiar Vasconcelos pela posse no Concurso Público de Juízes. Desejamos que tenha uma carreira de sucesso e que possa contribuir para a Justiça em nosso estado. Seja bem-vinda e conte com o apoio de todos nós”, disse a vice-presidente. Com a posse de Brenda Aguiar Vasconcelos, a Justiça de Rondônia reforça seu quadro de magistrados e busca continuar oferecendo um serviço de qualidade à população do estado.

A juíza de direito Miria do Nascimento foi uma das entrevistadas do Jornal de Rondônia 1ª Edição (JRO1), da Rede Amazônica, nesta quarta-feira (22), e falou sobre o sistema de cotas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Em outubro de 2022, foi aprovada uma resolução que institui a política para reserva de 50% das vagas em cargos em comissão e funções gratificadas para negros(as), no TJ-RO, e a norma foi implementada no concurso mais recente da magistratura. Segundo a juíza, uma pesquisa apontou que o órgão não atingia o patamar mínimo de pessoas negras em cargos de comissão: 50%. A discussão sobre o sistema de cotas no TJ-RO, como abordado na entrevista da juíza Miria do Nascimento, é crucial para garantir a representatividade e diversidade no ambiente jurídico e em outras esferas da sociedade, promovendo a equidade e a justiça social. Acompanhe a entrevista em nosso canal no YouTube.