O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid) conta com uma nova diretoria executiva para 2023. Nesta quinta-feira (1º) foram escolhidos o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Álvaro Kálix Ferro, como vice-presidente e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Ana Lúcia Lourenço, como presidente substituindo a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paula Cunha, na presidência da instituição. A escolha aconteceu durante o V Encontro do Cocevid, em Belém/PA. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a escolha do desembargador Álvaro Kálix Ferro na condição de vice-presidente de uma instituição nacional é resultado de uma longa jornada de trabalho e dedicação. “Parabenizo o nosso colega que sempre participa de relevantes assuntos que envolvem a magistratura em âmbito nacional. Esta escolha premia tanto estudo e esforço referente a esta temática. A magistratura rondoniense se sente orgulhosa e honrada por ter uma representação tão ativa na magistratura nacional”, parabeniza a magistrada. “O Cocevid tem estabelecido parcerias com o Conselho Nacional de Justiça, com o Fonavid e outros órgãos governamentais e não governamentais para a temática de violência de gênero. É um privilégio poder contribuir e levar ao conhecimento os projetos do TJRO nessa área e também conhecer os projetos que estão sendo realizados por outros estados”, destacou o desembargador. Ele avalia sua participação como um espaço de contribuição, no âmbito estadual, mas também no âmbito nacional, de discussão e debates para implementação e ampliação de políticas públicas, não só previstas na lei Maria da Penha, como nas demais legislações”, destacou o magistrado rondoniense que também é coordenador da mulher no Poder Judiciário de Rondônia e também foi presidente da Ameron no biênio 2005/2006. • Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO

A Semana da Paz em Casa encerrou em Rondônia com a apresentação de uma nova funcionalidade. Trata-se do aplicativo do TJRO: a medida protetiva. O usuário que baixar o app vai perceber que o botão da nova funcionalidade aparece na tela inicial do celular. A nova ferramenta possibilita que as vítimas de violência doméstica solicitem ajuda com maior agilidade por meio de instrumento jurídico de proteção às mulheres, ou seja, uma medida protetiva contra o agressor. As atividades para o lançamento do novo aplicativo foram coordenadas pelas juízas Juliana Paula da Silva e Inês Moreira da Costa. Na ocasião do lançamento do aplicativo, a juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, apresentou as estatísticas registradas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Neste sentido, em 2021, foram ingressados 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher, na capital. Ainda, no ano passado, foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu e agora totaliza 2.683 até novembro. Por outro lado, o quantitativo de medidas protetivas reduziu para 2.538. Portanto, a média de medidas protetivas em todo Estado corresponde a 600 mensais. No ano passado, esta média chegou a ser de 1.000 medidas por mês. A disponibilização da nova ferramenta tecnológica tem como objetivo a ampliação dos canais de comunicação e, consequentemente, aumentar o número de pedidos de medidas protetivas. Além das magistradas citadas acima, também participou da solenidade de lançamento do aplicativo “Medidas Protetivas”, o desembargador do TJRO. Álvaro Kálix Ferro é o responsável pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A Semana da Paz em Casa tem como proposta sensibilizar a população quanto a importância de combater a violência familiar contra as mulheres.

O decano do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, representou a corte em três solenidades de premiação nas últimas semanas. A cerimônias foram realizadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), que também homenageou magistrados da Justiça Eleitoral. O magistrado representou o Poder Judiciário de Rondônia na solenidade realizada na última sexta-feira (25). E, das mãos do procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, a medalha Grã-Cruz do Ministério Público de Rondônia (MPRO), no auditório da entidade. O cerimônia também contou com a inauguração oficial do Ministério Público Militar (MPM). Ainda neste mês, o decano do TJRO recebeu homenagem, representando o tribunal, na Unir, durante evento comemorativo aos 40 anos da instituição de ensino. A solenidade aconteceu na abertura oficial do Festival Unir de Arte e Cultura que teve como tema “Memória da Gente” com o objetivo de resgatar lembranças e criar novas experiências para toda a comunidade universitária e para a sociedade. Na quinta-feira (24), o desembargador Roosevelt Queiroz Costa também representou o TJRO na homenagem prestada pela ALE-RO. Na ocasião, foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo junto com os desembargadores Paulo Kiyochi Mori e Miguel Mônico, além dos juízes Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e João Luiz Rolim Sampaio, devido as atuações no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, “as condecorações representam o prestígio que o Judiciário tem perante a sociedade rondoniense. Parabenizo o nosso decano e os demais magistrados pelas honrarias recebidas, pois simbolizam o esforço, a dedicação e o reconhecimento pelo trabalho de fazer Justiça. Destaco a merecida homenagem à nossa Justiça Eleitoral feita pela Assembleia Legislativa”, endossou. A sessão solene da ALE-RO pode ser vista, na íntegra, no canal da assembleia, no Youtube.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) foi destaque pela Agência CNJ de Notícias com as ações desenvolvidas pela Semana da Paz em Casa. A mobilização dos juízes na área de violência doméstica para o agendamento de audiências e julgamentos, além das ações preventivas, chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, “este destaque é fruto do reconhecimento dos esforços de magistrados e servidores comprometidos em buscar resolutividades para uma mazela social que perdura há décadas e silencia as mulheres da Amazônia”, observa a magistrada. Na comarca de Alta Floresta do Oeste, no interior de Rondônia, estudantes de escolas rurais protagonizaram o julgamento da personagem Capitu, do livro Dom Casmurro, de autoria do escritor Machado de Assis. Na ocasião, os estudantes utilizaram o Tribunal do Júri do Fórum para desenvolver a encenação, como parte do projeto de leitura das escolas e a discussão de gênero. Na comarca de Porto Velho, os Juizados Especializados em violência doméstica promoveu a discussão do filme Vidas Partidas, direcionada ao grupo de reflexão de homens que fazem parte do projeto Abraço. Esta ação tem como proposta o desenvolvimento de uma terapia obrigatória aos homens condenados em processos do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como uma solução mais efetiva para os casos de agressão. O projeto existe há mais de dez anos em Rondônia. A Semana da Paz em Casa é uma campanha que consiste em promover uma mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica e representa um esforço concentrado ao longo de três semanas por ano. A primeira semana ocorre no mês de março, quando comemora-se o Dia Internacional da Mulher, a segunda ocorre em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha. E, por fim, a terceira semana, acontece em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Com o objetivo de promover o conhecimento e o debate sobre a formação de magistrados com um olhar voltado para as especificidades da Educação Judicial da Amazônia, o “I Encontro de Diretores de Escolas Judiciais da Amazônia”, foi promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento aconteceu na sede da instituição, em Porto Velho-RO, no período entre os dias 24 e 25 de novembro, ao tratar sobre a temática “Educação Judicial na Amazônia: Caminhos e Perspectivas”. O evento contou com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, quando falou sobre a Agenda 2030 e o novo perfil de formação judicial. Ao todo foram seis painéis discutidos durante o encontro, com destaque para o painel 3 que tratou sobre “O papel das Escolas da Magistratura na Formação Ética dos Magistrados: desafios para a construção de uma agenda”, tendo como painelista, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Outro destaque foi o painel 4 que abordou o tema “Pontes Digitais: a Educação a Distância conectando a Amazônia. Peculiaridades regionais”, ministrado pelo desembargador do TJRO, Alexandre Miguel. Além de magistrados de Rondônia, a primeira edição do Encontro de Diretores de Escolas Judiciais da Amazônia contou com a participação de magistrados dos estados da região Norte e de Minas Gerais. O evento surgiu com a proposta de analisar as necessidades locais e regionais, além da importância de oferecer uma formação humanística, cultural e crítico-valorativo, para atuar e atender as necessidades da região amazônica em sua expressiva diversidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento humano com o uso racional dos recursos naturais, levando em consideração a sustentabilidade do homem com a natureza.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o desembargador Álvaro Kálix Ferro pelo recebimento da Medalha e o Diploma do Colar de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), na última semana. A condecoração foi realizada em comemoração aos 131 anos da Corte Piauiense. O evento aconteceu no Palácio da Justiça e reuniu autoridades dos Três Poderes. O desembargador destacou a honra de receber a homenagem. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Piauí nas pessoas dos desembargadores José Ribamar Oliveira (presidente) e Olímpio José Passos Galvão, tamanha deferência e honraria”, comentou o Álvaro Kálix Ferro. “Parabenizamos o desembargador, em nome da nossa associação, pelo recebimento da medalha. Um reconhecimento justo pelos importantes serviços prestados a magistratura ao longo dos anos, bem como à Justiça e a sociedade”, ressaltou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.