O início oficial das atividades jurisdicionais foi marcado pela abertura do Ano Judiciário 2023, realizado na manhã desta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. A sessão solene, que ocorreu de forma híbrida, teve a presença da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, e diversas outras autoridades do Judiciário rondoniense. Durante a abertura, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, deu as boas-vindas a todos os operadores do direito e parabenizou o trabalho desenvolvido no ano anterior. Ainda salientou o compromisso para o novo ano. “Voltando os olhos para o passado, estou convencido de que nossa missão foi cumprida com sucesso, mas estou ciente de que há um grande caminho a ser trilhado. Estejamos certos de que tudo isso só foi possível com a pareceria, o diálogo, a conciliação e o planejamento entre todos os envolvidos nas cenas administrativas e judiciárias de nosso tribunal, representando a união de todos na melhoria da justiça estadual”, disse o presidente. Marcos Alaor concluiu ainda que “a despeito de todo o progresso conquistado, há muito a ser feito e construído. O país, diante da quadra que atravessa, espera muito do poder judiciário para que dentro do papel que lhe reserva a Constituição Federal, continue como guardião da democracia e efetivador dos direitos fundamentais, pois isso é inegociável”. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, destaca o compromisso e apoio da associação junto ao Judiciário de Rondônia. “Continuaremos o trabalho por uma magistratura cada vez mais forte e independente. Mais um Ano do Judiciário se inicia com compromisso e dedicação, que já são marcas do nosso Tribunal de Justiça de Rondônia e o reconhecimento é nacional. Afinal, somos quatro vezes Selo Diamante do CNJ e mais recentemente agraciados pela primeira vez com o Prêmio Innovare. Ainda há muito por fazer e continuaremos persistentes e resilientes, pois a grandeza do nosso tribunal deriva de seus magistrados e servidores. Parabéns a todos. Que seja um ano repleto de conquistas”. Além de magistrados e servidores, participaram da cerimônia representando o Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Eriberto Barroso; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira; presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi Neto; o defensor público-geral do estado, Hans Lucas Immich; o procurador-geral do estado, Maxuel Motta Andrade; e o procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado de Rondônia, Pedro Sampaio Carvalho.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na última sexta-feira (3), da posse da nova Diretoria Executiva do Conselho Deliberativo Estadual – CDE do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae Rondônia) para o quadriênio 2023/2026. A solenidade, marcada pelo fortalecimento do empreendedorismo no estado, aconteceu na Sede da Ameron. O evento também contou com a presença do magistrado Paulo Fabrício. A Diretoria Executiva do Sebrae Rondônia será composta por Darci Agostinho (presidente); Darci Agostinho; Marco Cesar Kobayashi (vice-presidente); Clébio Billiany de Mattos (diretor superintendente); Alessandro Crispim Macedo (diretor técnico); e Eduardo Fumyari (diretor administrativo financeiro). Também foram empossados os membros do Conselho Fiscal Daniela Godoi Lacerda, Genivaldo Gonçalves Pereira e Siárxeres Reges de Lima Néri. Além dos suplentes: Sérgio Vilhena de Mello, José Armando Bueno e Ricardo Pianta Rodrigues. A presidente da Ameron ressaltou a honra participar da posse da nova Diretoria Executiva e destacou os desafios que os empossados terão nos próximos quatro anos. “Parabéns à nova diretoria pelo início de um novo quadriênio. Desejo sucesso em suas atividades e compromisso para poderem fazer um ótimo trabalho de fortalecimento das empresas e empreendedores do nosso querido estado”, afirmou. Citada por dirigentes em discursos, Euma Tourinho também agradeceu: “foi uma noite de muita emoção e gratidão. Agradeço as palavras de carinho dirigidas a mim, à minha família e, especialmente, ao meu pai, Euro Tourinho Filho, que foi presidente do Sebrae por duas vezes. Meu tio Luiz Malheiros Tourinho também foi presidente do Sebrae por duas vezes”. O evento contou com a participação do vice-governador, Sérgio Gonçalves; deputados estaduais Taissa Sousa e Cirone Deiró; ex-presidente Sebrae Hélio Dias; presidente da Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL), José César da Costa; presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Paraná (FCDL-PR) Samoel Antônio de Mattos Junior; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Vera Paixão; secretário de Estado de Agricultura (Seagri), Luiz Paulo da Silva Batista; ex-deputada federal Jaqueline Cassol; secretário-geral da Prefeitura de Porto Velho, Fabricio Jurado; chefe de gabinete do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Alexandre Jésus Santiago; assessor de Planejamento e Gestão do MPRO, Massud Badra; e o chefe de gabinete do Sebrae Rondônia, advogado Jarbas Vasconcelos. Ao fazer o uso da palavra, o novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Darci Cerutti, enfatizou que as micro e pequenas empresas são aliadas essenciais para o desenvolvimento da economia de Rondônia. “Destacamos que os pequenos negócios são os que mais produzem e geram emprego e renda no nosso estado”, disse. Ao fazer o uso da palavra, o novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Darci Cerutti, enfatizou que as micro e pequenas empresas são aliadas essenciais para o desenvolvimento da economia de Rondônia. “Destacamos que os pequenos negócios são os que mais produzem e geram emprego e renda no nosso estado”, disse.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) concluiu, durante esta semana, a elaboração dos editais para a construção dos Fóruns Digitais no estado. Ao todo serão sete unidades a serem implementadas e elas estarão nos seguintes municípios: Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari, Cujubim e Chupinguaia. A previsão é de que até dezembro deste ano, as unidades estejam em funcionamento. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) ressaltou a iniciativa do Poder Judiciário de Rondônia em acelerar o processo de ampliação de projeto importante à sociedade. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, parabenizou a agilidade do Tribunal de Justiça em concluir a elaboração dos editais e pela iniciativa de levar o Judiciário para localidades mais remotas. “Parabenizo a nossa Corte por mais esta iniciativa inovadora e sustentável na Amazônia, sabemos como é difícil levar e atender as demandas judiciais na nossa região. Além disso, o formato de contratação estima uma economia de 30% nos custos com as obras e agilidade para a entrega do empreendimento. Um projeto que já tem resultado comprovado, reconhecimento nacional e vencedor do Prêmio Innovare 2022”, enaltece a magistrada. A contratação para a construção das unidades será por meio de concorrência pública que em breve será publicada oficialmente. Os Fóruns devem contar com uma metodologia inovadora denominada de Light Steel Frame – equivalente em Português como estrutura de aço -, pois consiste em uma técnica de construção à base de aço galvanizado e capaz de substituir as tradicionais construções de concreto, blocos e tijolos. Este método de construção prevê economias expressivas devido a redução de materiais necessários na hora da montagem. Trata-se de uma técnica que requer profissionais extremamente qualificados para trabalhar com esqueletos de aço e fechamentos internos e externos e é uma das opções mais recomendadas para suportar tecnologias avançadas. Atualmente, o Fórum Digital está presente no distrito de Extrema de Rondônia e no município de Mirante da Serra, totalizando cerca de 40 mil pessoas atendidas pelo projeto em Rondônia. A construção das unidades contam com o apoio dos Municípios que cedem o espaço físico e servidores para a recepção dos usuários, enquanto o Tribunal de Justiça disponibiliza tecnologia e internet para que sejam realizados os atendimentos por videoconferência. A proposta prevê o encurtamento das distâncias entre o Judiciário e a sociedade, além de assegurar economia de recursos públicos e maior celeridade no atendimento ao cidadão. A ideia do Fórum Digital é de que as unidades sejam instaladas nas localidades onde é inviável a construção e a manutenção de comarcas.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, se reuniu na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Rondônia), em Porto Velho, com a nova diretoria da entidade. O encontro aconteceu na quarta-feira (25) e foram debatidas possibilidades de parcerias entre as entidades, além disso, os 40 anos da Ameron. Participaram da reunião o superintendente do Sebrae, Clébio Billiany de Mattos; diretor técnico, Alessandro Crispim Macedo; diretor administrativo financeiro, Eduardo Fumyari; vice-presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, Marco Cesar Kobayashi; conselheiros Cícero Noronha, Jarbas Vasconcelos e Everton Melo; e o técnico José Alves. “Uma reunião importante com a nova diretoria do Sebrae e representantes de outras entidades para discutir futuras parcerias, sempre pensando no desenvolvimento do estado. Também falamos sobre a programação dos 40 anos da Ameron e as atividades que vamos realizar ao longo do ano”, comentou a presidente da Ameron, Euma Tourinho.

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca de Porto Velho realizou em 2022 duas edições da Semana de Alternativas Penais, a primeira em com cerca de 1.000 audiências e uma segunda no final do ano passado – entre 28 de novembro e 2 de dezembro. Naquela ocasião, mais de 1.500 novas guias de prestadores de serviços foram encaminhados para as entidades conveniadas com o Poder Judiciário de Rondônia. O evento teve como proposta para a regularização da situação das penas alternativas à prisão. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabenizou a atuação da Vepema. Segundo o juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, a pandemia paralisou diversas atividades na unidade judiciária, entre elas o fechamento das entidades que recebiam os apenados para a prestação de serviços comunitários. Diante da retomada das atividades, em 2022, a Vepema precisou reprogramar as ações e, para isso, foi feito um trabalho de acompanhamento e a encaminhamento adequado para que não houvesse mais necessidade de efetuar a prisão. Para a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, a estratégia implantada pela Vepema foi assertiva uma vez que “o projeto foi executado em momento oportuno. As medidas alternativas existem para diminuir a sobrecarga nas unidades prisionais. Um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de maneira eficaz e responsável. Estão de parabéns por seu compromisso com a justiça social”, pondera a magistrada. Com o mutirão, ao invés de prisão, a pena é convertida na prestação de serviços em entidades assistenciais ou de cunho filantrópico, órgãos públicos, ou ainda, o pagamento de cestas básicas ou em pecúnia (dinheiro), pois são recursos revertidos em favor da sociedade. Ao longo da primeira edição do mutirão, ocorrido em julho de 2022, foram realizadas aproximadamente 1.000 audiências para a regularização das penas alternativas, mas mesmo assim a demanda ainda é considerada grande pela Vepema. Com informações da Ascom TJRO

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, foi nomeada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada rondoniense ao lado do juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka do Tribunal de Justiça de São Paulo são os únicos oriundos de tribunais estaduais que compõem o grupo de trabalho que, por sua vez, vai contar com a primeira reunião virtual a ser realizada na próxima segunda-feira (23), quando for tratar sobre a Resolução 219/2016, a análise de dados contidos no Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau e reflexões iniciais acerca da estruturação de um plano de ação a partir de informações colhidas por meio de consulta pública e promoção de seminários. O GT foi criado devido a necessidade de atualização da Resolução CNJ n. 219/2016, diante do atual contexto institucional e normativo do Judiciário e terá poder de deliberação conferido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. “Aproximadamente 80% do volume de trabalho do país recai aos juízes dos tribunais estaduais e deste volume cerca de 90% é de responsabilidade do primeiro grau. Por isso, há a importância de equalizar o primeiro grau para que a Justiça seja feita de uma forma mais efetiva, competente e racional. Quando falamos em equalizar estamos nos referindo a estruturar o nosso sistema de Justiça de maneira mais equilibrada”, explica a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. O GT foi instituído com o objetivo de promover estudos a fim de atualizar a Resolução 219/2016 do CNJ. A normativa dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução prevê o estabelecimento e a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades judiciárias e propõe um diagnóstico das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça para que evite a lotação no segundo grau de cargos vinculados ao primeiro, além de inexistir riscos de desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções de confiança entre as duas instâncias. O GT é composto pelos seguintes membros: conselheiro do CNJ, Giovanni Olsson que atuará como coordenador; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Tiago Mallmann Sulzbach; o secretário especial de Programa, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Vianna Vargas; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Itagiba Catta Preta Neto, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vilian Bollmann; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Simone Medeiros Jalil; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Thiago Massao Cortizo Teraoka; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Euma Mendonça Tourinho; e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Moreira de Azevedo Soares. As ações serão auxiliadas pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e pelo Gabinete do Conselheiro, Giovanni Olsson durante o desempenho das atribuições e na execução das deliberações. A portaria de n. 421 do CNJ, que criou o GT, também autoriza o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou provadas com atuação em área correlata para aprofundar estudos na temática. A previsão é de que os trabalhos encerrem no dia 30 de setembro de 2023, com a apresentação do relatório final e das propostas de iniciativas.