O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou, recentemente, do 1ª Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud da Região Norte. A ação, realizada em Porto Velho, teve o objetivo de oferecer a essas pessoas um atendimento humanizado e individualizado, com a finalidade de identificar suas necessidades e, assim, possibilitar o acesso aos serviços públicos e às políticas sociais. A Associação do Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza a Corte pela participação. A abertura do evento ocorreu recentemente, no Centro Pop Dom Moacyr Grechi, no Bairro Areal. O tribunal abraçou a iniciativa junto com mais 11 parceiros, dentre eles Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Prefeitura de Porto Velho. Foram realizados atendimentos nas áreas da saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação, trabalho, educação, orientação jurídica, psicológica e outros. Com esse mutirão, o TJRO demonstrou seu compromisso com a população em situação de rua, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e a efetivação da justiça social. “O TJRO está de parabéns por ter abraçado esse projeto e pelo belo trabalho realizado. A iniciativa merece todos os aplausos, pois demonstra que a Justiça está cada vez mais próxima da população, atendendo às suas necessidades e buscando soluções para os seus problemas’”, comentou a presidente da entidade, Euma Tourinho. Atendimentos Mais de 400 atendimentos foram registrados logo nas primeiras horas, com variados tipos de serviços como médico, dentista, vacinação, exames, emissão de documentos, verificação de benefícios federais como aposentadorias. A Justiça estadual pôs à disposição do público o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Velho (Cejusc) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em mais uma operação Justiça Rápida Itinerante. “São serviços que garantem o acesso desses cidadãos aos seus direitos, tendo em vista a exclusão social, preconceito e tantas outras dificuldades enfrentadas por quem vive em situação de rua”, pontuou o juiz Audarzean Santana, coordenador da Justiça Itinerante. “Nossa Justiça sempre esteve muito preocupada com as pessoas invisíveis, que estão em situação de vulnerabilidade, por isso não nos surpreende ser o primeiro da região norte a receber essa missão, considero mesmo como uma missão, e fazer parte desse trabalho”, analisou o corregedor-geral da Justiça, José Antonio Robles. “O primeiro passo são os mutirões, pois o que se quer é que essas pessoas ingressem de maneira natural, inclusive presencial, nos nossos fóruns. Mas enquanto não temos esse movimento estabilizado, o Judiciário tem de sair de seus castelos e chegar onde estão essas pessoas. É a abertura do Judiciário para a situação de invisibilidade dessa população e a garantia de direitos”, destacou a juíza Lívia Peres, auxiliar da Presidência do CNJ.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) realizou, no último sábado (1º), o Arraiá da Amerão. O evento, que aconteceu na sede da associação, contou com a presença de magistrados, familiares e colaboradores. Durante o evento, foi possível saborear diversas comidas típicas e sobremesas. Também houve apresentações musicais e danças de quadrilhas, que animaram a todos A Ameron agradece a todos os que participaram do evento e colaboraram para o seu sucesso. Confira matéria da TV Allamanda (SBT) Veja fotos:

Iniciativa do CNJ tem como objetivo incentivar a eficiência e a sustentabilidade na gestão dos serviços prestados pelos tribunais A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) pela premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Juízo Verde, nas categorias Produtividade e Boas Práticas. O prêmio foi anunciado na última semana. A iniciativa do CNJ tem como objetivo incentivar a eficiência e a sustentabilidade na gestão dos serviços prestados pelos tribunais. “A Justiça de Rondônia é um grande exemplo de eficiência e sustentabilidade. Essa premiação é um reconhecimento ao trabalho que tem sido feito ao longo dos anos. O Tribunal de Justiça do estado, que constantemente é premiado com o Selo Diamante, agora recebe mais essa premiação, comprovando que é um dos mais eficazes do país. Parabéns ao TJRO pela premiação”, ressaltou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho. O Prêmio Juízo Verde é concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação considera o órgão que apresenta melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período. “Nossa instituição tem como missão oferecer o acesso à Justiça. Cada vez que nossos magistrados e magistradas são reconhecidos pela produtividade de suas atividades jurisdicionais, toda a sociedade é também premiada, pois o alto índice de desempenho de nossa instituição significa, para a população, a perenidade e a efetividade do atendimento às demandas postas a julgamento no Judiciário de Rondônia”, comentou o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Na categoria boas práticas, a Justiça rondoniense ganhou com o projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para a criação de uma base de dados e controle de processos ambientais. “É metodologia estratégica de gestão de informações internas do Gabinete, para um adequado e facilitado registro das partes e áreas do meio ambiente litigado, visando um controle unificado, com possibilidade de alimentação por diversas unidades judiciárias e pessoas: partes, advogados, servidores e peritos. Serve para que não ocorra a repetição de demanda e para que se tenha uma melhor localização da área afetada e do panorama da área ambiental atingida. Utiliza-se, para isso, meios tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactam o fluxo processual”, explicou a magistrada, que acompanhou a videoconferência. Nesta categoria foram avaliados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental. O projeto foi implantado em 2017, na 6ª Vara Cível e, em seguida, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. “O que era um projeto piloto, agora com o reconhecimento do CNJ como uma boa prática, tornou-se um incentivo a elevar a iniciativa em um projeto institucional, o que certamente contribuirá muito para os processos de temática socioambiental, diante da sua fácil replicabilidade e custo zero”, enfatizou Inês. O Visão Plena permite o cruzamento de dados e a identificação de possíveis ações fraudulentas, predatórias e litispendências, ou seja, o ajuizamento de duas ações de partes diferentes sobre a mesma área. Possibilita, ainda, que os processos das áreas próximas sigam as mesmas linhas de julgamento, respeitando os precedentes e permitindo a programação de perícias judiciais e audiências sequenciadas. Segundo a juíza aposentada Rosemeire Souza, também idealizadora do Visão Plena, o projeto poderá ser usado para várias ações como, por exemplo, casos de processos de desapropriação e desmatamento, entre outros danos ambientais. “O Visão Plena consegue identificar uma região que tenha um índice grande destas demandas e permite uma atuação preventiva com os entes públicos para tomar as devidas providências antecipadas, a fim de que aquele litígio não recaia no Judiciário”, acrescentou. Fonte: Assessoria de imprensa.